Execução Fiscal 7009893-71.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.253,51

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 - CNPJ: 21.325.805/0001-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7009893-71.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 - CNPJ: 21.325.805/0001-85 DECISÃO ID 93741257: “(...). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 1% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes, 18 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:12

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 10:09

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 12:51

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:16

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 - CNPJ: 21.325.805/0001-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7009893-71.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 - CNPJ: 21.325.805/0001-85 DECISÃO ID 93741257: “(...). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 1% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes, 18 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:12

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 10:09

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 12:51

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:10

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591, CNPJ nº 21325805000185, AVENIDA JARÚ 3032, - DE 2809 A 3085 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-653 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009893-71.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.253,51 Última distribuição:17/05/2023 Vistos. Conforme informado pela parte exequente a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Alvará eletronico expedido: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.459,46 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1581224 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir TOTAL R$ 6.459,46 Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 1% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em divida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema Ariquemes, 25 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:50

Mandado devolvido sorteio

09/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 07:34

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591, CNPJ nº 21325805000185, AVENIDA JARÚ 3032, - DE 2809 A 3085 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-653 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009893-71.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.253,51 Última distribuição:17/05/2023 Vistos. Conforme comprovante anexo, a diligência surtiu efeito bloqueando a quantia pretendida, restando determinada a transferência para conta em nome do juízo, motivo pelo qual CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Assim, deve o Cartório tomar as seguintes providências: 1. Intimar a parte devedora, dando-lhe conhecimento da penhora, para, querendo, apresentar EMBARGOS, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de alvará para entrega dos valores ao credor. 1.2 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente ou por edital. Nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial do executado, se for o caso. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, INTIME-SE e LIBERE-SE alvará em favor do credor, tornando concluso para extinção. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 2 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 10:44

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591, CNPJ nº 21325805000185, AVENIDA JARÚ 3032, - DE 2809 A 3085 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-653 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7009893-71.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.253,51 Última distribuição:17/05/2023 Vistos. Aguarde-se o resultado da diligência SISBAJUD em cartório, pelo pazo de 05 dias. Decorrido o prazo retorne os autos concluso na pasta DECISÃO JUDS. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 19 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591, CNPJ nº 21325805000185, AVENIDA JARÚ 3032, - DE 2809 A 3085 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-653 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7009893-71.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.253,51 Última distribuição:17/05/2023 Vistos. Aguarde-se o resultado da diligência SISBAJUD em cartório, pelo pazo de 05 dias. Decorrido o prazo retorne os autos concluso na pasta DECISÃO JUDS. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 19 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 15:58

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:23

Mandado devolvido sorteio

05/10/2022, 21:08

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 21:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:49

Processo Desarquivado

31/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:14

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:25

Outras Decisões

19/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão

14/07/2021, 08:57

Processo Desarquivado

14/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 07:59

Arquivado Provisoriamente

28/08/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2019, 16:40

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 09:04

Decorrido prazo de EVANDO ANDREZA DO NASCIMENTO 40447588591 em 17/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 11:03

Publicado CITAÇÃO em 25/02/2019.

01/03/2019, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 06:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 09:01

Expedição de Edital.

19/02/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 04:06

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:42

Processo Desarquivado

29/01/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 08:48

Arquivado Provisoriamente

12/11/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2018, 09:11

Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:18

Juntada de certidão

09/11/2018, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 11:56

Juntada de Petição de diligência

09/08/2018, 16:20

Mandado devolvido dependência

09/08/2018, 16:20

Expedição de #Não preenchido#.

08/08/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 19:35

Conclusos para despacho

07/08/2018, 11:53

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 11:53

Documentos

DESPACHO

•25/07/2023, 10:09

DESPACHO

•02/06/2023, 10:44

DESPACHO

•19/05/2023, 11:00

DECISÃO

•12/05/2023, 15:43

DECISÃO

•24/02/2023, 13:03

DECISÃO

•16/02/2023, 16:03

DECISÃO

•24/01/2023, 15:58

DECISÃO

•20/06/2022, 17:34

DECISÃO

•13/06/2022, 21:49

DESPACHO

•19/07/2021, 13:42

DESPACHO

•27/08/2019, 16:40

DESPACHO

•13/02/2019, 04:06

DESPACHO

•12/11/2018, 09:11

DESPACHO

•07/08/2018, 19:35