Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002632-89.2014.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002632-89.2014.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 0002632-89.2014.8.22.0011. EXEQUENTE: JAIR DALLA PICOLA, LH 118 - KM 03- POSTE 20 RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Vistos. Intime-se o INSS para tomar ciência dos cálculos apresentados nos IDs 93429716, 93429717 e 93429719. Caso não haja concordância, poderá no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC), ficando advertido que a falta de impugnação será considerada concordância tácita. (Art. 535, §3º do CPC). Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos. Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente. Expedida a RPV/PRECATÓRIO, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento, intimando-se à parte autora e seu advogado para retirá-los, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIR DALLA PICOLA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIR DALLA PICOLA em 04/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado SENTENÇA em 12/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(17)