Execução de Título Extrajudicial 7013386-15.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013386-15.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: FABIO NASCIMENTO MACEDO, RUA NELSON TREMEIA - DE 520/521 AO FIM 543, FUNDOS CENTRO (S-01) - 76980-178 - VILHENA - RONDÔNIA, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO, RUA NELSON TREMEIA - DE 520/521 AO FIM 543 CENTRO (S-01) - 76980-178 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, SINTIA ROBERTA ELY MACEDO, OAB nº RO12310 REU: OSVALDO CASTILHO, 822 6393 ALTO ALEGRE - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, CLEONILDA VIEIRA DE MENEZES REU SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7013386-15.2021.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 30/12/2021 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Trata-se na verdade de diligência ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Por outro lado, DEFIRO o pedido na modalidade simples, sem repetição, tendo em vista que os valores localizados nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 9 de outubro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLEONILDA VIEIRA DE MENEZES em 17/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 16/12/2025.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de FABIO NASCIMENTO MACEDO.

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