Execução Fiscal 7040558-10.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.265,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:24

Juntada de termo de triagem

01/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:05

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:24

Juntada de termo de triagem

01/10/2025, 12:24

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 08:41

DESPACHO

•06/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 17:50

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:46

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:55

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 05:09

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 22:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040558-10.2017.8.22.0001 Vistos, Renove-se a intimação da Fazenda Pública municipal para cumprir os termos do despacho anterior em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:27

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:06

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040558-10.2017.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública municipal para apresentar a planilha atualizada do crédito, em dez dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido ID 83421585. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:02

Mandado devolvido sorteio

18/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:27

Outras Decisões

11/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:43

Mandado devolvido dependência

13/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 20:36

Outras Decisões

14/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/07/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:49

Outras Decisões

22/07/2020, 11:49

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:54

Outras Decisões

19/02/2020, 10:11

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2019, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:47

Outras Decisões

25/10/2019, 17:31

Conclusos para despacho

03/09/2019, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:29

Juntada de certidão

29/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de MISSÃO BATISTA BIBLICA DO BRASIL em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2017, 10:19

Conclusos para despacho

14/11/2017, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2017, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 10:34

Juntada de Petição de diligência

16/10/2017, 11:50

Juntada de Petição de diligência

16/10/2017, 10:52

Mandado devolvido sorteio

16/10/2017, 10:52

Expedição de #Não preenchido#.

20/09/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 16:47

Conclusos para despacho

13/09/2017, 14:10

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 14:10

SENTENÇA

•12/02/2025, 17:50

DECISÃO

•18/10/2024, 09:43

DESPACHO

•17/07/2024, 14:38

DESPACHO

•08/05/2024, 22:55

DESPACHO

•10/11/2023, 11:33

DESPACHO

•19/05/2023, 11:17

DESPACHO

•11/02/2022, 12:52

DESPACHO

•14/09/2021, 17:17

DECISÃO

•22/07/2020, 11:49

DESPACHO

•19/02/2020, 10:11

DECISÃO

•25/10/2019, 17:31

DESPACHO

•17/11/2017, 10:19

DESPACHO

•13/09/2017, 16:47