Execução Fiscal 7046238-39.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.321.799,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA BASSANI

OAB/RO 1699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COMERCIAL DALTO S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO S LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

20/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO S LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:04

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO S LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2026, 20:27

DESPACHO

•09/04/2026, 11:06

10/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

20/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO S LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 10:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 10:04

Conclusos para decisão

07/01/2026, 22:14

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO S LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:32

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:48

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO S LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 14:27

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:46

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:33

Juntada de outros documentos

27/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO S LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:24

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 04:13

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:16

Determinada diligência

25/08/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:51

Desentranhado o documento

12/07/2024, 16:44

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RO/AC em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RO/AC em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:37

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:26

Publicado DECISÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 13:17

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:24

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:40

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:08

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:04

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: Comercial Dalto S Ltda DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7046238-39.2018.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01795765-1, conta n. 01795726-0 e 01795754-6) para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA n. 20180200019399, Código de Receita 5519. Contribuinte: COMERCIAL DALTO S LTDA, CNPJ n. 03.000.076/0001-05. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia física do DARE. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 19 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.

10/10/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:19

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:58

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão

21/07/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:06

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:32

Outras Decisões

17/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 19:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:04

Determinada Requisição de Informações

23/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:03

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:52

Juntada de certidão

04/02/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:47

Outras Decisões

01/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

08/11/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:54

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 09:17

Outras Decisões

03/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:17

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:32

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:29

Outras Decisões

15/09/2021, 10:29

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:31

Processo Desarquivado

06/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2021, 16:48

Arquivado Provisoriamente

12/08/2021, 14:24

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:25

Publicado DECISÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:07

Conclusos para despacho

24/07/2020, 19:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:45

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:03

Outras Decisões

30/06/2020, 09:03

Conclusos para despacho

17/06/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:25

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:25

Outras Decisões

30/03/2020, 08:25

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:59

Juntada de certidão

29/01/2020, 19:01

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:26

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:21

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 08:28

Outras Decisões

22/01/2020, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 00:10

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:49

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:39

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 11:33

Outras Decisões

14/10/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:27

Conclusos para despacho

16/09/2019, 07:06

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2019.

28/08/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:14

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:57

Decorrido prazo de Comercial Dalto S Ltda em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 10:15

Outras Decisões

26/07/2019, 10:15

Conclusos para despacho

13/06/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 15:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:12

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:14

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 10:21

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:01

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA BASSANI em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:33

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 10:32

Conclusos para despacho

12/03/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 09:59

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 15:33

Juntada de Petição de expediente

14/02/2019, 12:39

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2019, 09:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA - EPP em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 09:26

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:21

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 12:53

DESPACHO

•23/02/2026, 10:03

DESPACHO

•28/10/2025, 07:57

DESPACHO

•09/06/2025, 12:22

DESPACHO

•26/03/2025, 14:27

DESPACHO

•26/03/2025, 14:27

DECISÃO

•25/08/2024, 16:16

DECISÃO

•17/04/2024, 13:17

DECISÃO

•30/11/2023, 09:00

DESPACHO

•19/05/2023, 11:17

DESPACHO

•26/09/2022, 12:33

DECISÃO

•17/05/2022, 09:24

DESPACHO

•23/04/2022, 13:49

DESPACHO

•01/02/2022, 13:47

Todos os documentos(28)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2026, 20:27

DESPACHO

•09/04/2026, 11:06

DESPACHO

•23/02/2026, 10:03

DESPACHO

•28/10/2025, 07:57

DESPACHO

•09/06/2025, 12:22

DESPACHO

•26/03/2025, 14:27

DESPACHO

•26/03/2025, 14:27

DECISÃO

•25/08/2024, 16:16

DECISÃO

•17/04/2024, 13:17

DECISÃO

•30/11/2023, 09:00

DESPACHO

•19/05/2023, 11:17

DESPACHO

•26/09/2022, 12:33

DECISÃO

•17/05/2022, 09:24

DESPACHO

•23/04/2022, 13:49

DESPACHO

•01/02/2022, 13:47

DESPACHO

•05/11/2021, 09:54

DESPACHO

•03/11/2021, 09:17

DESPACHO

•15/09/2021, 10:29

DECISÃO

•31/07/2020, 09:07

DESPACHO

•30/06/2020, 09:02

DESPACHO

•30/03/2020, 08:24

DESPACHO

•22/01/2020, 08:28

DESPACHO

•14/10/2019, 08:27

DECISÃO

•26/07/2019, 10:15

DESPACHO

•31/05/2019, 10:21

DESPACHO

•02/05/2019, 16:34

DESPACHO

•28/02/2019, 15:33

DESPACHO

•29/11/2018, 10:21