Execução Fiscal 7013288-06.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 226.631,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Réu

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO

OAB/RO 11082·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7016898-16.2019.8.22.0001

15/10/2024, 20:38

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:04

Todas as movimentações(311)

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/10/2024, 20:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/07/2024, 11:04

07/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7016898-16.2019.8.22.0001

15/10/2024, 20:38

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:07

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - ADVOGADOS DO EXECUTADO: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS, OAB nº RO8466, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289A, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013288-06.2020.8.22.0001 Vistos, Processo garantido mediante apólice de seguro-garantia n. 001007507001775 (vide termo de penhora ID 63657803). Assim, suspendo o trâmite processual até o julgamento definitivo da ação anulatória n. 7016898-16.2019.8.22.0001. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7016898-16.2019.8.22.0001

19/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 22:52

Publicado DECISÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 09:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 03:07

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:51

Publicado DESPACHO em 15/06/2022.

14/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 17:05

Desentranhado o documento

16/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:46

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:35

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:06

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:13

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:01

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:30

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:30

Outras Decisões

25/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:45

Expedição de Alvará.

21/02/2022, 12:01

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:03

Outras Decisões

18/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:02

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 18:46

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:10

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:59

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:53

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

21/10/2021, 08:49

Juntada de certidão

21/10/2021, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Expedição de Alvará.

15/10/2021, 11:08

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

14/10/2021, 15:58

Publicado DECISÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:38

Outras Decisões

06/10/2021, 12:38

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/10/2021, 08:59

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:24

Outras Decisões

30/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:17

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:53

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:31

Outras Decisões

27/08/2021, 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/08/2021, 19:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:25

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:20

Outras Decisões

16/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:34

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:07

Outras Decisões

17/05/2021, 11:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:22

Conclusos para despacho

30/04/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:36

Juntada de documento de comprovação

20/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:50

Outras Decisões

16/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:32

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:40

Publicado DECISÃO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:36

Outras Decisões

23/03/2021, 07:36

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:49

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:02

Outras Decisões

19/03/2021, 09:02

Conclusos para despacho

12/03/2021, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:17

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:13

Outras Decisões

09/02/2021, 10:13

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:11

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:52

Outras Decisões

30/11/2020, 10:52

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:21

Publicado DECISÃO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

11/11/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:53

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:39

Outras Decisões

28/10/2020, 17:39

Conclusos para despacho

26/10/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 11:26

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:54

Outras Decisões

23/09/2020, 16:54

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:23

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:21

Outras Decisões

14/09/2020, 13:21

Conclusos para despacho

10/09/2020, 15:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:05

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:07

Outras Decisões

14/08/2020, 11:07

Conclusos para despacho

04/08/2020, 21:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 01:24

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:06

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 01:10

Outras Decisões

23/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:06

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/03/2020, 08:41

Outras Decisões

30/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 10:54

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 10:44

DESPACHO

•19/05/2023, 11:17

DECISÃO

•18/10/2022, 09:27

DESPACHO

•13/06/2022, 10:22

DESPACHO

•25/03/2022, 17:30

DESPACHO

•18/02/2022, 11:03

DECISÃO

•06/10/2021, 12:37

DESPACHO

•30/09/2021, 13:24

DESPACHO

•30/09/2021, 12:52

DESPACHO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•16/08/2021, 12:34

DECISÃO

•17/05/2021, 11:07

DESPACHO

•16/04/2021, 11:50

DECISÃO

•23/03/2021, 07:36

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•15/10/2024, 20:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/07/2024, 11:04

DESPACHO

•19/05/2023, 11:17

DECISÃO

•18/10/2022, 09:27

DESPACHO

•13/06/2022, 10:22

DESPACHO

•25/03/2022, 17:30

DESPACHO

•18/02/2022, 11:03

DECISÃO

•06/10/2021, 12:37

DESPACHO

•30/09/2021, 13:24

DESPACHO

•30/09/2021, 12:52

DESPACHO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•16/08/2021, 12:34

DECISÃO

•17/05/2021, 11:07

DESPACHO

•16/04/2021, 11:50

DECISÃO

•23/03/2021, 07:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2021, 12:46

DESPACHO

•19/03/2021, 09:02

DECISÃO

•09/02/2021, 10:13

DESPACHO

•30/11/2020, 10:51

DECISÃO

•12/11/2020, 17:16

DECISÃO

•28/10/2020, 17:39

DESPACHO

•23/09/2020, 16:54

DESPACHO

•14/09/2020, 13:21

DESPACHO

•14/08/2020, 11:07

DESPACHO

•23/04/2020, 13:06

DESPACHO

•30/03/2020, 08:56