Execução Fiscal 7006472-05.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.250,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JOEL LOPES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:40

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:40

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:08

Documentos

PETIÇÃO

•18/06/2025, 22:50

SENTENÇA

•22/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:20

Processo Desarquivado

28/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:14

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA COSTA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:49

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 07:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2023, 07:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/06/2023, 07:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/06/2023, 08:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/05/2023, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 12:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2023, 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2023, 10:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 10:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/05/2023, 09:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/05/2023, 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2023, 07:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2023, 07:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:02

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:59

Processo Desarquivado

14/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA COSTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 10:33

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 09:21

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:13

Juntada de documento de comprovação

23/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:30

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 09:12

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 08:04

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:39

Juntada de certidão

04/08/2022, 07:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:17

Juntada de documento de comprovação

20/07/2022, 13:14

Juntada de documento de comprovação

20/07/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA COSTA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:40

Publicado DECISÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/06/2022, 10:18

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 18:14

Outras Decisões

17/03/2022, 09:22

Conclusos para despacho

16/03/2022, 07:14

Processo Desarquivado

15/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 09:06

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:48

Outras Decisões

08/07/2021, 13:21

Conclusos para despacho

08/07/2021, 07:24

Processo Desarquivado

07/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:16

Arquivado Provisoriamente

05/05/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:32

Juntada de outros documentos

03/05/2021, 21:30

Outras Decisões

19/03/2021, 11:56

Conclusos para despacho

19/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 07:54

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA COSTA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 Dias 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet, endereço eletrônico Juiz de Direito: ALEX BALMANT Diretora de Cartório: Cleusa Reginaldo Pereira Milan e-mail: [email protected] FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, ofereça querendo, bens à PENHOR

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:44

Expedição de Edital.

22/01/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 16:43

Mandado devolvido dependência

08/01/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 07:54

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de juntada de ar

10/11/2020, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 11:55

Expedição de Carta.

16/10/2020, 13:02

Outras Decisões

09/10/2020, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:37

Decorrido prazo de JOEL LOPES DA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:34

Expedição de Edital.

24/07/2020, 07:51

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 10:50

Mandado devolvido dependência

21/07/2020, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 08:22

Outras Decisões

29/05/2020, 22:41

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:23

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

29/05/2020, 09:57

Outras Decisões

29/05/2020, 08:58

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 10:49

DECISÃO

•26/11/2024, 10:44

DECISÃO

•26/11/2024, 10:44

DESPACHO

•30/08/2024, 18:28

DECISÃO

•30/01/2024, 09:24

DECISÃO

•23/08/2023, 12:51

DESPACHO

•23/06/2023, 15:00

DESPACHO

•13/04/2023, 09:16

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2023, 09:41

DESPACHO

•05/09/2022, 10:33

DESPACHO

•10/08/2022, 08:04

DESPACHO

•14/07/2022, 18:27

DECISÃO

•23/06/2022, 16:40

DECISÃO

•21/06/2022, 10:18

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•18/06/2025, 22:50

SENTENÇA

•22/04/2025, 13:39

DECISÃO

•26/11/2024, 10:44

DECISÃO

•26/11/2024, 10:44

DESPACHO

•30/08/2024, 18:28

DECISÃO

•30/01/2024, 09:24

DECISÃO

•23/08/2023, 12:51

DESPACHO

•23/06/2023, 15:00

DESPACHO

•13/04/2023, 09:16

OUTROS DOCUMENTOS

•17/02/2023, 09:41

DESPACHO

•05/09/2022, 10:33

DESPACHO

•10/08/2022, 08:04

DESPACHO

•14/07/2022, 18:27

DECISÃO

•23/06/2022, 16:40

DECISÃO

•21/06/2022, 10:18

DESPACHO

•17/03/2022, 09:22

DESPACHO

•08/07/2021, 13:21

DESPACHO

•19/03/2021, 11:56

DESPACHO

•09/10/2020, 13:54

DECISÃO

•29/05/2020, 22:41

DESPACHO

•29/05/2020, 08:58