Monitória 7000644-48.2018.8.22.0018 - TJRO

Monitória 7000644-48.2018.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA, BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DOS AUTORES: DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA, OAB nº RJ123702, RAFAEL SGANZERLA DURAND, OAB nº SP211648, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDA, USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADOS DOS REU: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN, OAB nº RJ215009, GUILHERME KASCHNY BASTIAN, OAB nº SP266795 AUTORES: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA, BANCO DO BRASIL A TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S/A alegou que não é instituição financeira credenciada ao BNDES e, tendo em vista a reforma de parte da sentença e determinação no Acórdão para o Banco do Brasil enviar ao BNDES a proposta de refinanciamento do contrato de abertura objeto destes autos, requereu a intimação do Banco do Brasil a fim de que cumpra o Acórdão enviando a proposta de refinanciamento ao BNDES, bem como, a intimação do BNDES para que a analise a pretensão de refinanciamento do contrato. Pois bem. No tocante ao pedido de intimação do Banco do Brasil e do BNDES para que cumpram o Acórdão, enviando e analisando pedido de refinanciamento, em melhor análise do feito, entendo que é questão interna entre a securitizadora cessionária e o banco cedente do crédito demandado. Assim, entendo que a obrigação reconhecida no acórdão é clara, devendo cedente e cessionária ajustarem-se como particulares envolvidos na relação jurídica a fim de cumprirem conforme determinado no acórdão, motivo pelo qual torno sem efeito a decisão de Id 80020766 e de Id 75761759. Quanto à suspensão da ação monitória, é consequência lógica da determinação de análise do pedido de refinanciamento, assim como, é consequência lógica, a sucumbência recíproca já que o embargante também é sucumbente por ter sucumbido quanto ao pedido principal de declaração de inexigibilidade da obrigação contida no contrato em discussão. Intimem-se as partes quanto a esta decisão. Promovo o lançamento do movimento de suspensão conforme determinado no Acórdão. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 13 de novembro de 2023. Juíza de Direito Ane Bruinjé PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Monitória 7000644-48.2018.8.22.0018 Vistos. Trata-se de ação monitória movida originariamente, por BANCO DO BRASIL S/A em faceREU: ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISAO LTDA, USINA BOA ESPERANCA ACUCAR E ALCOOL LTDAAUTORES: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA, BANCO DO BRASIL Foi juntada documentação indicando que o Banco do Brasil cedeu seu crédito ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRÉDITOS NÃO-PADRONIZADOS I -FIDC, CNPJ/ME sob o nº 36.672.404/0001-79, com sede da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar (Id 65323447). Nova cessão de crédito em favor da

14/11/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(34)