Monitória 7004774-20.2023.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:04

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDSON CRISTIANO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de A.MEZZAROBA -ME - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:27

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004774-20.2023.8.22.0014. AUTOR: A.MEZZAROBA -ME - ME, CNPJ nº 08830898000137, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 729 JOTÃO - 76908-287 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LEILA SOARES DE OLIVEIRA, OAB nº RO10559, ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO, OAB nº RO1627 Polo Passivo: REU: EDSON CRISTIANO DA SILVA, CPF nº 99680378268, RUA TRINTA E NOVE 108 JARDIM ELDORADO - 76987-024 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS, OAB nº RO6685 Valor da causa: R$ 8.174,44 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Cheque Polo Ativo: Trata-se de ação monitória proposta por A. Mezzaroba - ME em face de Edson Cristiano da Silva. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 97381461). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id.97381461), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 23 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Homologada a Transação

23/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:53

Mandado devolvido sorteio

21/09/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7004774-20.2023.8.22.0014. AUTOR: A.MEZZAROBA -ME - ME Advogados do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO - RO1627, LEILA SOARES DE OLIVEIRA - RO10559 REU: EDSON CRISTIANO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7004774-20.2023.8.22.0014. AUTOR: A.MEZZAROBA -ME - ME Advogados do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO - RO1627, LEILA SOARES DE OLIVEIRA - RO10559 REU: EDSON CRISTIANO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de A.MEZZAROBA -ME - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:27

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7004774-20.2023.8.22.0014. AUTOR: A.MEZZAROBA -ME - ME Advogados do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO - RO1627, LEILA SOARES DE OLIVEIRA - RO10559 REU: EDSON CRISTIANO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:29

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de EDSON CRISTIANO DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 10:35

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7004774-20.2023.8.22.0014. AUTOR: A.MEZZAROBA -ME - ME Advogados do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO - RO1627, LEILA SOARES DE OLIVEIRA - RO10559 REU: EDSON CRISTIANO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - COMPLEMENTAR CUSTAS INICIAIS Considerando os termos do Despacho de ID n. 90975606, qual determina que o recolhimento das custas seja realizado no importe de 2% (dois por cento), bem como em atenção a petição de ID n. 91043728, onde o autor afirma o cumprimento da ordem nos ID's n. 90971506 e 90941507. Contudo, as informações contidas nestes, referem-se apenas ao recolhimento de 1% (um por cento). Assim sendo, fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento do feito, para complementar as custas devidas em mais 1% (um por cento), no prazo de 05 (cinco) dias. Segue tela que comprova o recolhimento parcial das custas iniciais: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:46

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004774-20.2023.8.22.0014. AUTOR: A.MEZZAROBA -ME - ME, CNPJ nº 08830898000137, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 729 JOTÃO - 76908-287 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LEILA SOARES DE OLIVEIRA, OAB nº RO10559, ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO, OAB nº RO1627 Polo Passivo: REU: EDSON CRISTIANO DA SILVA, CPF nº 99680378268, RUA TRINTA E NOVE 108 JARDIM ELDORADO - 76987-024 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 8.174,44 DESPACHO 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Cheque Polo Ativo: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, já que, não encontra-se em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou o fato excepcional que dá cabimento ao diferimento das custas processuais, nos termos do artigo 6º, § 5º do Regimento de Custas. Por oportuno registre-se que o regimento de custas (Lei n. 3.896/2016) prevê o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de custas iniciais, vez que não há previsão de audiência obrigatória para os procedimentos especiais. 2) Para o cumprimento da diligência, concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 19 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:50

Determinada a emenda à inicial

19/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de custas

19/05/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 10:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CRISTIANO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de A.MEZZAROBA -ME - ME em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS em 26/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Todas as movimentações(55)