Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003377-44.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.378,63

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

JANDIR JORGE FELBER

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JANDIR JORGE FELBER

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de JANDIR JORGE FELBER em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003377-44.2023.8.22.0007. REQUERENTE: JANDIR JORGE FELBER, AVENIDA RIO BRANCO 1767 HERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 REQUERIDO: Estado de Rondônia, - 76842-000 - MUTUM PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos A parte autora desistiu da ação proposta. Ressalte-se que a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, sendo que não há indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (Enunciado 90). Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (LJE 51 §1º e CPC 485 VIII). Dispensada a intimação das partes. Isento de custas (LJE 55). Publicação e Registro automáticos. Arquive-se. Cacoal/RO, 19/05/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

22/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:08

Extinto o processo por desistência

19/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:28

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 15:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 15:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 15:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/03/2023, 15:28