Procedimento Comum Cível 0013916-32.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.691.288,71

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JUSCELINO BARROS RAMOS

CPF

Autor

EDNA VITORIA DIAS BARROS

CPF

Autor

ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

CONSORCIO DE ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRAS

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AYLA MARIA DOS SANTOS

OAB/RO 3637·CPF·Representa: Autor

LENIERTAN MARIANO

OAB/RO 380·CPF·Representa: Autor

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Autor

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Autor

SICILIA MARIA ANDRADE

OAB/RO 5940·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JUSCELINO BARROS RAMOS

CPF

Autor

EDNA VITORIA DIAS BARROS

CPF

Autor

ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

CONSORCIO DE ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRAS

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

Terceiro

VICTOR FRANK DE PAULA

Terceiro

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ESBR

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

AYLA MARIA DOS SANTOS

OAB/RO 3637·CPF·Representa: Autor

LENIERTAN MARIANO

OAB/RO 380·CPF·Representa: Autor

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Autor

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Autor

SICILIA MARIA ANDRADE

OAB/RO 5940·CPF·Representa: Autor

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO

OAB/RO 1619·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Autor

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO

OAB/SC 15228·CPF·Representa: Réu

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

OAB/RO 5348·CPF·Representa: Réu

EDER GIOVANI SAVIO

OAB/SC 11131·CPF·Representa: Réu

JEAN BENTO DOS SANTOS

OAB/SC 25762·CPF·Representa: Réu

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Réu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Juntada de certidão

28/05/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:12

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Juntada de certidão

28/05/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 07/05/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/02/2024, 10:22

DECISÃO

•18/01/2024, 09:49

08/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 03:48

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:54

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:51

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:17

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 08:50

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:40

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 09:49

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:10

Processo Desarquivado

07/12/2023, 09:07

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:24

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0013916-32.2011.8.22.0001. AUTOR: EDNA VITORIA DIAS BARROS e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO6175, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619 Advogados do(a) AUTOR: LENIERTAN MARIANO - RO0000380A, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619 Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR Advogado do(a) REU: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada sobre a resposta da Seção de Classificação e Distribuição da Justiça Federal de Rondônia (SECLA-TRF1) juntada no ID 92920556. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:40

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 0013916-32.2011.8.22.0001. AUTORES: EDNA VITORIA DIAS BARROS, ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR, JUSCELINO BARROS RAMOS ADVOGADOS DOS AUTORES: LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE, OAB nº RO6175, ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, LENIERTAN MARIANO, OAB nº RO380A, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR ADVOGADOS DO REU: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Ante a petição de id 91377048 e certidão de id 90896386, oficie-se à Seção de Classificação e Distribuição da Justiça Federal de Rondônia, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo a numeração atribuída ao feito perante a Justiça Federal, em razão do declínio de competência. Com a resposta, retornem os autos ao arquivo. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA Porto Velho, 15 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:07

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: EDNA VITORIA DIAS BARROS, ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR, JUSCELINO BARROS RAMOS ADVOGADOS DOS AUTORES: LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE, OAB nº RO6175, ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, LENIERTAN MARIANO, OAB nº RO380A, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619 REU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR ADVOGADOS DO REU: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Valor da Causa: R$ 2.691.288,75 Data da distribuição: 18/07/2011 DESPACHO Considerando a decisão de id 88157462 e a remessa do feito à Justiça Federal, conforme certidão de id 90896386, arquive-se, adotanto-se as baixas e comunicações de praxe. Porto Velho, 19 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0013916-32.2011.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:28

Determinado o arquivamento

19/05/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 18:59

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:03

Declarada incompetência

13/03/2023, 10:03

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:09

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:03

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

16/01/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:55

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:15

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:06

Juntada de certidão

25/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Publicado DESPACHO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 21:21

Outras Decisões

05/11/2021, 21:21

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:12

Outras Decisões

04/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:49

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:09

Outras Decisões

10/05/2021, 22:09

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

09/10/2020, 20:49

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de EDER GIOVANI SAVIO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:09

Outras Decisões

31/08/2020, 10:09

Decorrido prazo de EDER GIOVANI SAVIO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:07

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:07

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:22

Juntada de certidão

28/05/2020, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

27/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:29

Outras Decisões

26/05/2020, 11:28

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de EDER GIOVANI SAVIO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:50

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de LENIERTAN MARIANO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de AYLA MARIA DOS SANTOS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:15

Conclusos para despacho

14/02/2020, 08:57

Apensado ao processo 0010122-03.2011.8.22.0001

31/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:49

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 10:26

Outras Decisões

30/01/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 16:54

Conclusos para despacho

29/08/2019, 07:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 10:08

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de EDNA VITORIA DIAS BARROS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de EDER GIOVANI SAVIO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de JUSCELINO BARROS RAMOS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:17

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS RAMOS JUNIOR em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 15:15

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

16/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 12:15

Conclusos para despacho

19/03/2019, 09:17

Juntada de certidão

19/03/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 19:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 16:34

Distribuído por migração de sistemas

19/10/2018, 12:12

DESPACHO

•15/06/2023, 10:46

DESPACHO

•19/05/2023, 12:28

DECISÃO

•13/03/2023, 10:03

DESPACHO

•12/01/2023, 18:16

DESPACHO

•05/11/2021, 21:21

DECISÃO

•04/10/2021, 12:17

DECISÃO

•10/05/2021, 22:09

DESPACHO

•31/08/2020, 10:09

DESPACHO

•26/05/2020, 11:28

DESPACHO

•30/01/2020, 10:26

DESPACHO

•14/08/2019, 17:11