Execução Fiscal 7006859-52.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 72.146,26

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNS DEIVY SOUZA GARATE

OAB/RO 4396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 15:31

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:31

Determinado o arquivamento

14/12/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:03

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão

27/10/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:04

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 15:31

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:31

Determinado o arquivamento

14/12/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:03

Documentos

DESPACHO

•14/12/2022, 12:37

DESPACHO

•17/11/2022, 08:15

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão

27/10/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:04

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 11:52

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 10:22

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:22

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:30

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:14

Outras Decisões

10/03/2022, 11:33

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:38

Outras Decisões

30/12/2021, 08:18

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 01:25

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:37

Outras Decisões

28/06/2021, 12:37

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:20

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006859-52.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DENNS DEIVY SOUZA GARATE - RO4396 INTIMAÇÃO DAS PARTES Ficam as partes intimadas da diligência do oficial de justiça de Id n. Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 19:14

Mandado devolvido sorteio

15/12/2020, 19:14

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 08:37

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 08:27

Mandado devolvido dependência

14/08/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 08:33

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:33

Outras Decisões

05/05/2020, 10:33

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:23

Outras Decisões

29/04/2020, 17:02

Conclusos para decisão

23/04/2020, 23:53

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:53

Outras Decisões

20/04/2020, 11:03

Conclusos para decisão

06/04/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:52

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:46

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:36

Outras Decisões

19/02/2020, 10:36

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:25

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:00

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 11/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 08:09

Outras Decisões

16/01/2020, 08:09

Conclusos para despacho

14/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 10:07

Outras Decisões

10/01/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:59

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:00

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:26

Outras Decisões

14/11/2019, 09:26

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:53

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.

10/10/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:36

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 09:47

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:15

Outras Decisões

10/09/2019, 10:15

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:06

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:37

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2019.

05/08/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:56

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:14

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de CARMINATTI MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:25

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 18:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:43

Publicado Despacho em 18/02/2019.

15/02/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:47

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 18:08

Mandado devolvido dependência

07/02/2019, 15:46

Juntada de Petição de diligência

07/02/2019, 15:46

Juntada de certidão

04/02/2019, 11:05

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2018, 12:21

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 12:14

Conclusos para despacho

24/09/2018, 07:56

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 07:56

DESPACHO

•19/09/2022, 08:11

DESPACHO

•15/08/2022, 11:52

DESPACHO

•18/07/2022, 10:22

DESPACHO

•10/03/2022, 11:33

DESPACHO

•30/12/2021, 08:18

DESPACHO

•28/06/2021, 12:37

DESPACHO

•05/05/2020, 10:33

DESPACHO

•29/04/2020, 17:02

DESPACHO

•20/04/2020, 11:03

DESPACHO

•19/02/2020, 10:36

DESPACHO

•16/01/2020, 08:09

DESPACHO

•10/01/2020, 11:59

DESPACHO

•14/11/2019, 09:25

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•14/12/2022, 12:37

DESPACHO

•17/11/2022, 08:15

DESPACHO

•19/09/2022, 08:11

DESPACHO

•15/08/2022, 11:52

DESPACHO

•18/07/2022, 10:22

DESPACHO

•10/03/2022, 11:33

DESPACHO

•30/12/2021, 08:18

DESPACHO

•28/06/2021, 12:37

DESPACHO

•05/05/2020, 10:33

DESPACHO

•29/04/2020, 17:02

DESPACHO

•20/04/2020, 11:03

DESPACHO

•19/02/2020, 10:36

DESPACHO

•16/01/2020, 08:09

DESPACHO

•10/01/2020, 11:59

DESPACHO

•14/11/2019, 09:25

DECISÃO

•10/09/2019, 10:15

DESPACHO

•16/05/2019, 15:48

DESPACHO

•13/02/2019, 16:47

DESPACHO

•26/09/2018, 12:14