Execução Fiscal 7004154-14.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 893,45

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

ADAIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:36

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•29/08/2023, 11:36

DESPACHO

•29/08/2023, 11:36

30/08/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:36

Processo Desarquivado

11/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:00

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de ADAIR PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de ADAIR PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:14

Publicado SENTENÇA em 23/05/2023.

22/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004154-14.2018.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Exequente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Executado(a) ADAIR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 85777919200, RUA ISABEL PINHEIRO 588 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 893,45(oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), atualizado em 12/09/2018 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em face de ADAIR PEREIRA DA SILVA, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal até que foi procedida a penhora on-line do valor integral da dívida e dos honorários (ID. 80346199), da qual o executado foi intimado e não embargou (ID. 81737459). É o sucinto relatório. Decido. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Se houver restrições, liberem-se. Custas na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos independentemente do trânsito em julgado. Ouro Preto do Oeste, 19 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:44

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:51

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:50

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:44

Expedição de Alvará.

20/10/2022, 13:51

Expedido alvará de levantamento

18/10/2022, 10:14

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:45

Decorrido prazo de ADAIR PEREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de ADAIR PEREIRA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:13

Mandado devolvido sorteio

22/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 10:59

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 23:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:52

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 10:25

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de ADAIR PEREIRA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2022, 17:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de juntada de ar

23/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 13:51

Outras Decisões

17/02/2022, 09:51

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 21:03

Conclusos para decisão

11/01/2022, 08:27

Juntada de certidão

11/01/2022, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 09:34

Outras Decisões

23/11/2020, 18:22

Conclusos para decisão

16/11/2020, 12:21

Juntada de certidão

16/11/2020, 12:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:52

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:52

Outras Decisões

28/07/2020, 07:15

Conclusos para decisão

27/07/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:58

Juntada de certidão

22/06/2020, 09:58

Outras Decisões

12/03/2020, 16:50

Conclusos para decisão

14/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 13:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:31

Outras Decisões

18/12/2019, 12:53

Conclusos para decisão

11/12/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:39

Outras Decisões

08/11/2019, 11:40

Conclusos para decisão

01/11/2019, 07:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 10:41

Outras Decisões

01/08/2019, 12:10

Conclusos para decisão

10/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:55

Juntada de Petição de juntada de ar

12/06/2019, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:07

Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/12/2018, 11:15

Conclusos para despacho

05/12/2018, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 09:35

Juntada de Petição de diligência

23/10/2018, 09:17

Mandado devolvido dependência

23/10/2018, 09:17

Expedição de #Não preenchido#.

17/10/2018, 17:01

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 12:53

Conclusos para despacho

12/09/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 13:37

SENTENÇA

•19/05/2023, 13:47

DECISÃO

•04/04/2023, 13:51

DECISÃO

•18/10/2022, 10:14

DECISÃO

•09/08/2022, 12:27

DECISÃO

•13/04/2022, 18:12

DECISÃO

•17/02/2022, 09:51

DECISÃO

•23/11/2020, 18:22

DESPACHO

•28/07/2020, 07:15

DECISÃO

•12/03/2020, 16:50

DECISÃO

•18/12/2019, 12:53

DECISÃO

•08/11/2019, 11:40

DECISÃO

•01/08/2019, 12:10

DESPACHO

•08/05/2019, 17:07

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•29/08/2023, 11:36

DESPACHO

•29/08/2023, 11:36

SENTENÇA

•19/05/2023, 13:47

DECISÃO

•04/04/2023, 13:51

DECISÃO

•18/10/2022, 10:14

DECISÃO

•09/08/2022, 12:27

DECISÃO

•13/04/2022, 18:12

DECISÃO

•17/02/2022, 09:51

DECISÃO

•23/11/2020, 18:22

DESPACHO

•28/07/2020, 07:15

DECISÃO

•12/03/2020, 16:50

DECISÃO

•18/12/2019, 12:53

DECISÃO

•08/11/2019, 11:40

DECISÃO

•01/08/2019, 12:10

DESPACHO

•08/05/2019, 17:07

DESPACHO

•07/12/2018, 11:15

DESPACHO

•20/09/2018, 12:53