Execução Fiscal 7053183-76.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Responsabilidade Fiscal
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.662.411,85
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 07:30
Juntada de certidão
09/08/2024, 07:28
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GERALDO DONIZETI LINO
CNPJ
12.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Juntada de documento de comprovação
30/07/2024, 12:34
Juntada de certidão trânsito em julgado
29/07/2024, 17:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2024, 20:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:04
Conclusos para julgamento
17/01/2024, 11:40
Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 11:23
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 12:13
Juntada de Petição de juntada de ar
16/01/2024, 09:39
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 07:30
Juntada de certidão
09/08/2024, 07:28
Juntada de documento de comprovação
30/07/2024, 12:34
Juntada de certidão trânsito em julgado
29/07/2024, 17:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2024, 20:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:04
Conclusos para julgamento
17/01/2024, 11:40
Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 11:23
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 12:13
Juntada de Petição de juntada de ar
16/01/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 17:59
Juntada de Petição de outras peças
15/12/2023, 10:50
Juntada de Petição de certidão
24/11/2023, 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023, 08:57
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 19:09
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:05
Conclusos para despacho
02/06/2023, 11:50
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 18:42
Juntada de certidão
01/06/2023, 07:28
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:19
Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
26/05/2023, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023, 03:18
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 09:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA GERALDO DONIZETI LINO - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053183-76.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. Pessoa jurídica sem relacionamentos bancários. 2. A consulta ao sistema Sisbajud, em relação ao sócio, foi infrutífera. 3. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
24/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 16:00
Conclusos para despacho
21/11/2022, 16:07
Juntada de Petição de outras peças
14/11/2022, 15:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 00:02
Juntada de certidão
17/10/2022, 15:47
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022, 13:29
Publicado DESPACHO em 06/10/2022.
10/10/2022, 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022, 21:49
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 09:40
Conclusos para decisão
12/07/2022, 15:39
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 21:40
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:07
Publicado DESPACHO em 20/06/2022.
15/06/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 17:14
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 09:40
Conclusos para despacho
09/05/2022, 08:57
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 06:38
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:26
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 01/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:12
Publicado DESPACHO em 31/03/2022.
30/03/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 15:27
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 14:52
Outras Decisões
28/03/2022, 14:52
Conclusos para despacho
23/02/2022, 12:59
Processo Desarquivado
23/02/2022, 12:59
Juntada de Petição de petição
21/02/2022, 19:17
Arquivado Provisoriamente
25/03/2021, 08:59
Juntada de certidão
25/03/2021, 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 00:35
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019, 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019, 00:33
Publicado DECISÃO em 30/08/2019.
28/08/2019, 00:33
Expedição de Outros documentos.
26/08/2019, 18:53
Expedição de Outros documentos.
26/08/2019, 18:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2019, 18:01
Conclusos para despacho
21/08/2019, 13:56
Juntada de certidão
21/08/2019, 13:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019, 00:46
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019, 16:40
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 15:46
Publicado DESPACHO em 05/08/2019.
02/08/2019, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019, 03:09
Outras Decisões
01/08/2019, 10:50
Expedição de Outros documentos.
01/08/2019, 10:50
Conclusos para despacho
08/07/2019, 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019, 03:10
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019, 02:03
Publicado DESPACHO em 07/06/2019.
05/06/2019, 02:03
Expedição de Outros documentos.
04/06/2019, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019, 09:51
Expedição de Outros documentos.
04/06/2019, 09:51
Conclusos para despacho
17/05/2019, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019, 01:56
Juntada de Petição de petição
13/05/2019, 13:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2019 23:59:59.
07/05/2019, 19:05
Publicado DESPACHO em 25/04/2019.
26/04/2019, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019, 09:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2019, 14:16
Expedição de Outros documentos.
23/04/2019, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019, 10:09
Conclusos para despacho
04/04/2019, 08:14
Juntada de Petição de petição
03/04/2019, 13:09
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 17:01
Publicado Despacho em 22/03/2019.
21/03/2019, 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019, 08:57
Expedição de Outros documentos.
20/03/2019, 08:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2019 23:59:59.
23/02/2019, 09:48
Conclusos para despacho
04/02/2019, 07:37
Juntada de Petição de petição
01/02/2019, 12:57
Expedição de Outros documentos.
07/01/2019, 11:58
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018, 07:59
Publicado Despacho em 14/12/2018.
13/12/2018, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018, 01:35
Expedição de Outros documentos.
12/12/2018, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018, 12:01
Conclusos para despacho
06/12/2018, 07:38
Juntada de expediente
06/12/2018, 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018, 03:54
Expedição de Outros documentos.
05/11/2018, 16:15
Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2018, 09:19
Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2018, 09:19
Juntada de expediente
16/10/2018, 11:23
Juntada de ofício
16/10/2018, 09:30
Juntada de outros documentos
10/10/2018, 09:05
Juntada de expediente
26/09/2018, 10:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2018 23:59:59.
23/09/2018, 03:45
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018, 18:40
Conclusos para despacho
11/09/2018, 10:00
Juntada de Petição de petição
10/09/2018, 09:07
Expedição de Outros documentos.
04/09/2018, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018, 20:51
Conclusos para despacho
28/08/2018, 08:31
Juntada de Petição de outras peças
27/08/2018, 12:26
Expedição de Outros documentos.
20/08/2018, 17:09
Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI LINO em 08/08/2018 23:59:59.
13/08/2018, 12:18
Juntada de expediente
27/06/2018, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018, 12:14
Expedição de Edital.
21/06/2018, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018, 12:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2018 23:59:59.
19/06/2018, 04:50
Conclusos para despacho
12/06/2018, 07:46
Juntada de Petição de petição
07/06/2018, 11:28
Expedição de Outros documentos.
15/05/2018, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018, 16:12
Conclusos para despacho
02/05/2018, 10:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2018 23:59:59.
02/05/2018, 03:37
Juntada de Petição de petição
19/04/2018, 13:28
Expedição de Outros documentos.
10/04/2018, 17:35
Juntada de Petição de certidão
08/04/2018, 16:48
Juntada de Petição de diligência
07/04/2018, 18:54
Mandado devolvido dependência
07/04/2018, 18:54
Expedição de #Não preenchido#.
03/04/2018, 12:53
Expedição de Mandado.
03/04/2018, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018, 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2018 23:59:59.
02/03/2018, 03:08
Conclusos para despacho
21/02/2018, 17:33
Juntada de Petição de petição
21/02/2018, 10:48
Expedição de Outros documentos.
05/02/2018, 16:48
Juntada de Petição de expediente
05/02/2018, 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2018, 17:46
Juntada de Petição de expediente
25/01/2018, 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018, 17:19
Juntada de Petição de expediente
08/01/2018, 17:16
Juntada de expediente
18/12/2017, 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2017, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017, 08:33
Conclusos para despacho
13/12/2017, 10:18
Distribuído por sorteio
13/12/2017, 10:17
Documentos
SENTENÇA
•
02/06/2024, 20:53
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
15/12/2023, 10:50
DESPACHO
•
31/10/2023, 19:09
DESPACHO
•
23/05/2023, 15:59
DESPACHO
•
04/10/2022, 09:40
DESPACHO
•
14/06/2022, 09:40
DESPACHO
•
28/03/2022, 14:52
DECISÃO
•
26/08/2019, 18:53
DECISÃO
•
26/08/2019, 18:01
DESPACHO
•
01/08/2019, 10:50
DESPACHO
•
04/06/2019, 09:51
DESPACHO
•
23/04/2019, 10:09
DESPACHO
•
20/03/2019, 08:57
DESPACHO
•
12/12/2018, 12:01
DESPACHO
•
13/09/2018, 18:40
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
SENTENÇA
•
02/06/2024, 20:53
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
15/12/2023, 10:50
DESPACHO
•
31/10/2023, 19:09
DESPACHO
•
23/05/2023, 15:59
DESPACHO
•
04/10/2022, 09:40
DESPACHO
•
14/06/2022, 09:40
DESPACHO
•
28/03/2022, 14:52
DECISÃO
•
26/08/2019, 18:53
DECISÃO
•
26/08/2019, 18:01
DESPACHO
•
01/08/2019, 10:50
DESPACHO
•
04/06/2019, 09:51
DESPACHO
•
23/04/2019, 10:09
DESPACHO
•
20/03/2019, 08:57
DESPACHO
•
12/12/2018, 12:01
DESPACHO
•
13/09/2018, 18:40
DESPACHO
•
31/08/2018, 20:51
DESPACHO
•
21/06/2018, 12:05
DESPACHO
•
15/05/2018, 16:12
DESPACHO
•
03/04/2018, 08:36
DESPACHO
•
14/12/2017, 08:33