Execução Fiscal 7014245-07.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.603,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 09:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7047309-76.2018.8.22.0001

01/07/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:24

Todas as movimentações(185)

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 09:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7047309-76.2018.8.22.0001

01/07/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:24

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7014245-07.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 605.893.612-87 CDA's: N.:20170200008241; N.:20170200008240 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.603,90 - Atualizado até 22/04/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: ID: 97935158 "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 605.893.612-87 por edital." Porto Velho/RO, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:38

Mandado devolvido dependência

29/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:17

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME, ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014245-07.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA (CPF: 605.893.612-87) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: RUA AIRTON SENNA, nº 2145, CENTRO - CEP: 78900000, PORTO VELHO/RO; RUA PRESIDENTE MEDICE, nº 880, BAIRRO BANDEIRA - CEP: 78950000, OURO PRETO OESTE/RO. Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 2.603,90. Anexos: Petição inicial e CDAs. Orientações para pagamento: 1. Para pagamento do débito principal atualizado deverá ser impressa guia (DARE) junto ao site da SEFIN-RO (www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à àrea restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas; 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o débito principal, deve ser feito via depósito na conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4; 3. As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Porto Velho-RO, 23 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

24/11/2022, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:26

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 12:41

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 14:21

Mandado devolvido dependência

01/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:46

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:39

Juntada de certidão

18/04/2022, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:14

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:56

Outras Decisões

08/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:58

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2022, 13:29

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:21

Outras Decisões

09/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 07:42

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:12

Outras Decisões

06/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:31

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:40

Outras Decisões

07/06/2021, 11:40

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:37

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 01:15

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

16/04/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2021, 12:14

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:13

Outras Decisões

25/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:49

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:12

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de ECREZIO NUNES DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 01:02

Publicado CITAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:04

Outras Decisões

19/10/2020, 13:04

Conclusos para despacho

19/10/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 22:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2020, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:11

Outras Decisões

02/09/2020, 17:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

31/08/2020, 09:05

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:22

Outras Decisões

20/07/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:06

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:42

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 14:05

Mandado devolvido dependência

10/06/2020, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 07:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:17

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:17

Outras Decisões

22/04/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:14

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2020, 10:08

Outras Decisões

30/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 14:30

Conclusos para despacho

28/03/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 11:47

Documentos

DECISÃO

•01/07/2024, 13:52

DESPACHO

•01/04/2024, 08:47

DESPACHO

•27/10/2023, 13:21

DESPACHO

•23/05/2023, 16:00

DESPACHO

•26/07/2022, 09:43

DESPACHO

•08/03/2022, 10:56

DESPACHO

•09/12/2021, 15:21

DESPACHO

•07/10/2021, 07:42

DESPACHO

•06/10/2021, 10:45

DESPACHO

•14/06/2021, 08:50

DESPACHO

•07/06/2021, 11:40

DESPACHO

•20/04/2021, 18:44

DESPACHO

•15/04/2021, 12:14

DESPACHO

•25/03/2021, 18:49

DESPACHO

•25/02/2021, 08:53

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•01/07/2024, 13:52

DESPACHO

24/05/2023, 00:00

•01/04/2024, 08:47

DESPACHO

•27/10/2023, 13:21

DESPACHO

•23/05/2023, 16:00

DESPACHO

•26/07/2022, 09:43

DESPACHO

•08/03/2022, 10:56

DESPACHO

•09/12/2021, 15:21

DESPACHO

•07/10/2021, 07:42

DESPACHO

•06/10/2021, 10:45

DESPACHO

•14/06/2021, 08:50

DESPACHO

•07/06/2021, 11:40

DESPACHO

•20/04/2021, 18:44

DESPACHO

•15/04/2021, 12:14

DESPACHO

•25/03/2021, 18:49

DESPACHO

•25/02/2021, 08:53

DESPACHO

•19/10/2020, 13:04

DECISÃO

•02/09/2020, 17:11

DECISÃO

•20/07/2020, 18:32

DESPACHO

•22/04/2020, 13:14

DESPACHO

•30/03/2020, 09:36