Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007632-34.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 16.812,87

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência

Partes do Processo

ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA

OAB/RO 5120·CPF·Representa: Autor

ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

OAB/RO 9636·CPF·Representa: Autor

EDISON FERNANDO PIACENTINI

OAB/RO 978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:19

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:59

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:59

Expedição de RPV.

23/03/2026, 08:01

Expedição de RPV.

18/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(128)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:19

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:59

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:59

Expedição de RPV.

23/03/2026, 08:01

Expedição de RPV.

18/03/2026, 08:02

Documentos

DECISÃO

•24/09/2025, 11:37

DESPACHO

•14/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:53

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 11:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/09/2025, 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:49

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:22

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de impugnação à execução

22/12/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:43

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

02/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/11/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:06

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:06

Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:21

Recebidos os autos

16/10/2024, 09:19

Juntada de despacho

15/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO Processo: 7007632-34.2021.8.22.0001. AUTOR: ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ Advogados do(a) AUTOR: VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA - RO5120-A, ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI - RO9636-A, EDISON FERNANDO PIACENTINI - RO978-A AUTOR: ESTADO DE RONDONIA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, e do art. 1.030 do CPC, fica o(a) recorrido(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 29 de maio de 2023 LUCIMAR CANDIDA DE LIMA Servidor (a) Turma Recursal Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data da Distribuição: 13/01/2022 08:58:12

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2022, 08:58

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:22

Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:13

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:12

Juntada de Petição de recurso

30/08/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:45

Publicado SENTENÇA em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 06:31

Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:56

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 00:33

Publicado SENTENÇA em 22/07/2021.

21/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:58

Julgado improcedente o pedido

20/07/2021, 07:58

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 09:44

Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:23

Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

17/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:15

Outras Decisões

15/03/2021, 18:15

Conclusos para despacho

15/03/2021, 07:45

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

09/03/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:06

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:06

Outras Decisões

25/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:56

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 10:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 21:34

DESPACHO

•04/11/2024, 13:06

DESPACHO

•04/11/2024, 13:06

DECISÃO

•09/09/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 08:56

DESPACHO

•26/04/2023, 08:41

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 12:00

DESPACHO

•19/10/2022, 11:47

DECISÃO

•13/12/2021, 14:15

SENTENÇA

•11/08/2021, 18:10

SENTENÇA

•20/07/2021, 07:58

DESPACHO

•15/03/2021, 18:15

DESPACHO

•25/02/2021, 08:56