Execução Fiscal 7001323-12.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 505.801,63

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 21:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005708-22.2025.8.22.0009

09/03/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 21:00

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(302)

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 21:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005708-22.2025.8.22.0009

09/03/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 21:00

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/01/2026, 12:21

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2025, 10:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:58

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:55

Publicado DECISÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:01

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:04

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 12:56

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:09

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:07

Arquivado Provisoramente

14/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 21:42

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:11

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:19

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:14

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 7001323-12.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO,: AV. CASTELO BRANCO 1046 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado polo ativo: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Polo passivo: EXECUTADOS: FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME, CNPJ nº 04926077000148, AV. PRESIDENTE JK 144 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, N. C. FUNERARIA EIRELI - ME, CNPJ nº 19916698000118, AVENIDA JK 144a, FONE (69) 99983-7708 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA PRESIDENTE JK 144, SALA A ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado polo passivo: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RODRIGO CORRENTE SILVEIRA, OAB nº RO7043 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Polo ativo: Vistos. Defiro o pedido retro. Nos termos do que faculta o artigo 40, da Lei n. 6.830/80, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Neste ínterim, a parte exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Decorrido o prazo de suspensão, o que deverá ser certificado pela CPE INTIME-SE a parte exequente para que indique a existência de bens passíveis de penhora e decline o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, inciso VII, do Código de Processo Civil, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, arquivem-se os autos, sem baixa, com fulcro no artigo 40, §2º, da LEF, a partir de quando começará a fluir o prazo prescricional intercorrente. Transcorrido o prazo da prescrição - cinco anos -, INTIME-SE à parte exequente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa noticiar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem estes conclusos para decisão e/ou extinção do processo, nos termos do art. 40, § 4º da Lei n. 6.830/80, se for o caso. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§, do CPC. Pimenta Bueno-RO, sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:02

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME, N. C. FUNERARIA EIRELI - ME, NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RODRIGO CORRENTE SILVEIRA, OAB nº RO7043 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001323-12.2017.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. 1. DEFIRO o pedido para busca de ativos na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”, pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado. 2. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 10 (dez) dias, e ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada da pesquisa realizada e deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 19 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 09:37

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:58

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME, N. C. FUNERARIA EIRELI - ME, NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RODRIGO CORRENTE SILVEIRA, OAB nº RO7043 R$ 186.504,17(cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e dezessete centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001323-12.2017.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Antes de analisar o pedido de Id 92277479 intimem o exequente para que, em 10 (dez) dias apresente o comprovante de levantamento do alvará judicial, bem como seu recolhimento aos cofres municipais e devido abatimento no débito, trazendo cálculo com o valor remanescente sob pena de suspensão/arquivamento. Após conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 6 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:52

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:47

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME, N. C. FUNERARIA EIRELI - ME, NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RODRIGO CORRENTE SILVEIRA, OAB nº RO7043 R$ 186.504,17(cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e dezessete centavos) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001323-12.2017.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. 1. Acolho o pedido de Id 90046182 e autorizo o levantamento da quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos (Ag. 2783, Conta 1519081-4, Op. 040) pela parte exequente com eventuais rendimentos até a data do saque efetivo, na modalidade de alvará eletrônico para levantamento direto na Agência da Caixa Econômica Federal de Pimenta Bueno. Assim, a parte favorecida (MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO) deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2783) de Pimenta Bueno, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação, para saque do valor creditado. 1.1 O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 1.2 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 1.3 Fica o exequente intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias contados do vencimento do alvará, comprovar o levantamento do valor bem como seu recolhimento via guia DAMS, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito sob pena de suspensão/arquivamento. Intimem-se. Pimenta Bueno/RO, 19 de maio de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:54

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME, N. C. FUNERARIA EIRELI - ME, NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RODRIGO CORRENTE SILVEIRA, OAB nº RO7043 R$ 186.504,17(cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e dezessete centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7001323-12.2017.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. 1. Acolho o pedido de Id 90046182 e autorizo o levantamento da quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos (Ag. 2783, Conta 1519081-4, Op. 040) pela parte exequente com eventuais rendimentos até a data do saque efetivo, na modalidade de alvará eletrônico para levantamento direto na Agência da Caixa Econômica Federal de Pimenta Bueno. Assim, a parte favorecida (MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO) deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2783) de Pimenta Bueno, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação, para saque do valor creditado. 1.1 O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 1.2 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 1.3 Fica o exequente intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias contados do vencimento do alvará, comprovar o levantamento do valor bem como seu recolhimento via guia DAMS, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito sob pena de suspensão/arquivamento. Intimem-se. Pimenta Bueno/RO, 19 de maio de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:11

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:40

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:38

Juntada de documento de comprovação

01/03/2023, 09:36

Publicado DECISÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 13:23

Conclusos para decisão

28/02/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 22:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:10

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:06

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:39

Processo Desarquivado

31/01/2023, 11:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:19

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 13:45

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 09:04

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:35

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

22/03/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:09

Outras Decisões

19/03/2021, 13:09

Conclusos para despacho

03/02/2021, 20:11

Juntada de certidão

03/02/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2020, 17:56

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:46

Expedição de Alvará.

28/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:35

Outras Decisões

26/05/2020, 12:24

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:05

Juntada de certidão

18/10/2019, 17:33

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:41

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:40

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 18/09/2019.

16/09/2019, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 06:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:25

Outras Decisões

12/09/2019, 15:25

Conclusos para despacho

28/08/2019, 07:39

Juntada de certidão

28/08/2019, 07:35

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:07

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:07

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:07

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 03:09

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 11:43

Conclusos para decisão

10/06/2019, 08:54

Juntada de certidão

10/06/2019, 08:53

Juntada de certidão

10/06/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:37

Publicado Despacho em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:16

Conclusos para despacho

19/02/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 13:40

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 03:34

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 03:34

Juntada de Petição de certidão

26/11/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2018, 16:20

Expedição de .

19/10/2018, 11:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2018, 21:43

Conclusos para despacho

29/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de contestação

09/08/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 16:29

Juntada de certidão

28/06/2018, 12:28

Decorrido prazo de N. C. FUNERARIA EIRELI - ME em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 03:35

Decorrido prazo de NATALIA CAROLINE DE BRITO SANTOS BUENO em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 03:35

Juntada de Petição de certidão

11/05/2018, 16:56

Juntada de Petição de certidão

11/05/2018, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:34

Conclusos para despacho

28/03/2018, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 11:51

Conclusos para despacho

20/02/2018, 08:36

Juntada de Petição de diligência

19/01/2018, 18:06

Mandado devolvido dependência

19/01/2018, 18:06

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2017, 09:11

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 10:27

Conclusos para despacho

03/11/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 20:51

Conclusos para despacho

18/08/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 10:27

Juntada de certidão

29/05/2017, 09:35

Decorrido prazo de FUNERARIA DOZE APOSTOLOS LTDA - ME em 08/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 13:06

Juntada de outras peças

28/04/2017, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 18:15

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 12:35

Conclusos para despacho

30/03/2017, 12:35

Documentos

DECISÃO

•09/03/2026, 17:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2026, 11:05

DECISÃO

•13/01/2026, 12:20

DECISÃO

•16/10/2025, 09:52

DECISÃO

•26/08/2025, 13:56

DECISÃO

•10/04/2025, 14:01

DECISÃO

•20/01/2025, 12:56

DECISÃO

•20/01/2025, 12:56

DECISÃO

•24/09/2024, 18:39

DECISÃO

•04/08/2023, 11:21

DECISÃO

•27/07/2023, 13:21

DECISÃO

•19/07/2023, 09:37

DECISÃO

•06/07/2023, 08:47

DECISÃO

•19/05/2023, 13:17

DECISÃO

•28/02/2023, 13:23

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•09/03/2026, 17:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2026, 11:05

DECISÃO

•13/01/2026, 12:20

DECISÃO

•16/10/2025, 09:52

DECISÃO

•26/08/2025, 13:56

DECISÃO

•10/04/2025, 14:01

DECISÃO

•20/01/2025, 12:56

DECISÃO

•20/01/2025, 12:56

DECISÃO

•24/09/2024, 18:39

DECISÃO

•04/08/2023, 11:21

DECISÃO

•27/07/2023, 13:21

DECISÃO

•19/07/2023, 09:37

DECISÃO

•06/07/2023, 08:47

DECISÃO

•19/05/2023, 13:17

DECISÃO

•28/02/2023, 13:23

DESPACHO

•06/02/2023, 09:06

DESPACHO

•19/03/2021, 13:09

DECISÃO

•25/11/2020, 17:56

DESPACHO

•26/05/2020, 12:24

DESPACHO

•12/09/2019, 15:25

DESPACHO

•24/06/2019, 11:43

DESPACHO

•13/03/2019, 10:16

DESPACHO

•20/09/2018, 21:43

DESPACHO

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