Execução Fiscal 7000072-65.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.227,61

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO PENTEADO

CPF

Reu

C. A. PENTEADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 09/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 09/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 09/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 09/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 29/08/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/08/2025, 12:25

DESPACHO

•12/08/2025, 10:19

31/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 13:24

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:41

Processo Desarquivado

04/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:54

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 08:44

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:01

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENTEADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:10

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: C. A. PENTEADO - ME, CNPJ nº 24516070000165, CARLOS ALBERTO PENTEADO, CPF nº 28665740287 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7000072-65.2022.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço da parte executada. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s) acima qualificada(s) dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 1.227,61 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e sessebta e um centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 10283/2021. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Vilhena sexta-feira, 19 de maio de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito em Substituição

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:31

Mandado devolvido dependência

02/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 17:03

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 12:23

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 23:04

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de C. A. PENTEADO - ME em 10/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:57

Publicado CITAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:37

Outras Decisões

23/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:29

Outras Decisões

29/04/2022, 22:48

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 09:53

Outras Decisões

11/01/2022, 07:19

Conclusos para despacho

05/01/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 10:18

DESPACHO

•05/08/2025, 13:24

DESPACHO

•27/07/2023, 12:27

DESPACHO

•25/07/2023, 12:23

DESPACHO

•19/05/2023, 13:43

DESPACHO

•27/02/2023, 12:23

DECISÃO

•11/01/2023, 10:59

DESPACHO

•17/11/2022, 23:04

DESPACHO

•23/05/2022, 10:41

DESPACHO

•29/04/2022, 22:48

DESPACHO

•11/01/2022, 07:19