Execução Fiscal 7008355-19.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 86.628,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR

OAB/RO 10010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE HERMINIO COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 05:22

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 21:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:32

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 17/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/06/2025, 21:01

DESPACHO

•27/11/2024, 12:58

18/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 05:22

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 21:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/01/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 05:27

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

20/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 18:06

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

17/04/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA JOSE HERMINIO COELHO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7008355-19.2022.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os três últimos exercícios fiscais. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. 2. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

01/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

10/10/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Conclusos para decisão

28/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 08:59

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:19

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão

17/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 07:47

Outras Decisões

10/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 11:24

DESPACHO

•27/11/2024, 12:58

DESPACHO

•05/04/2024, 20:41

DESPACHO

•06/11/2023, 12:20

DESPACHO

•23/05/2023, 14:45

DESPACHO

•06/10/2022, 17:03

DESPACHO

•07/07/2022, 09:52

DESPACHO

•10/02/2022, 17:59