Execução Fiscal 7000117-57.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução Fiscal 7000117-57.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000117-57.2022.8.22.0018. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE Polo Passivo: COSME DIOLINO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: M. D. S. L. D. O., MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE ADVOGADO DOS Vistos Atento às regras de competência, a tramitação da lide deve ser regularizada. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Observe-se a da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 (publicada no DJE de 13/7/2022). 1) Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sobre o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. 1.1) Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância à remessa, independentemente de nova conclusão, considerando que o núcleo especializado objetiva prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema e, ao mesmo tempo, padronizar a tramitação processual. 2) Havendo aceitação expressa ou inércia, com o decurso do prazo sem manifestação das partes, sem haver nova conclusão, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo a CPE providenciar o necessário. Para remessa deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI 0005085-93.2022.822.8800. 3) Em caso de discordância com a remessa, retornem conclusos. 4) Até que seja deliberado a respeito da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 não serão praticados atos constritivos. 23 de maio de 2023 Ane Bruinjé

24/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 30/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido dependência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COSME DIOLINO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santa Luzia do Oeste em 21/06/2023 23:59.

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