Execução Fiscal 7000805-92.2017.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:21

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 12:21

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de TIAGO MOREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:16

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVAEXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVA ou de seu patrono, desde que tenha poderes para tanto. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 25 de agosto de 2023. Juíza de Direito Ane Bruinjé PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7000805-92.2017.8.22.0018 Vistos. Cumpra-se a parte final da sentença de Id 91121303: " No mais, há informação de que o débito somente foi pago administrativamente após a penhora via SISBAJUD (documento anexo). Portanto, há saldo vinculado a este feito que deve ser devolvido à parte executada. Intime-se a parte executada para indicar conta bancária para transferência do valor vinculado a estes autos no prazo de 05 dias. Com a informação, desde já defiro a transferência em favor da parte executada

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:21

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:21

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 12:21

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de TIAGO MOREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:16

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVAEXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVA ou de seu patrono, desde que tenha poderes para tanto. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 25 de agosto de 2023. Juíza de Direito Ane Bruinjé PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7000805-92.2017.8.22.0018 Vistos. Cumpra-se a parte final da sentença de Id 91121303: " No mais, há informação de que o débito somente foi pago administrativamente após a penhora via SISBAJUD (documento anexo). Portanto, há saldo vinculado a este feito que deve ser devolvido à parte executada. Intime-se a parte executada para indicar conta bancária para transferência do valor vinculado a estes autos no prazo de 05 dias. Com a informação, desde já defiro a transferência em favor da parte executada

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de TIAGO MOREIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:19

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVA, AV. PRESIDENTE DUTRA 4383 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVAEXECUTADO: TIAGO MOREIRA DA SILVA ou de seu patrono, desde que tenha poderes para tanto. Sem custas. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Ane Bruinjé 23/05/202315:10 Execução Fiscal 7000805-92.2017.8.22.0018 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda exequente informa o pagamento total do valor. Considerando que o débito exequendo foi pago e, ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II do novo CPC. Ante a preclusão lógica, antecipa-se o transito em julgado da presente sentença. No mais, há informação de que o débito somente foi pago administrativamente após a penhora via SISBAJUD (documento anexo). Portanto, há saldo vinculado a este feito que deve ser devolvido à parte executada. Intime-se a parte executada para indicar conta bancária para transferência do valor vinculado a estes autos no prazo de 05 dias. Com a informação, desde já defiro a transferência em favor da parte executada

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 17:44

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:10

Juntada de outros documentos

16/11/2022, 12:44

Juntada de outros documentos

07/11/2022, 10:28

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de TIAGO MOREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:54

Juntada de certidão

25/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:23

Publicado DECISÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:33

Processo Desarquivado

25/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:52

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 06:02

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2018, 19:44

Conclusos para decisão

06/09/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 16:59

Juntada de Petição de diligência

06/07/2018, 19:48

Mandado devolvido dependência

06/07/2018, 19:48

Expedição de #Não preenchido#.

22/05/2018, 09:34

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 08:52

Reforma de decisão anterior

15/05/2018, 12:23

Conclusos para decisão

08/05/2018, 09:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 17:02

Juntada de outras peças

04/04/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 08:18

Decorrido prazo de DETRAN em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 11:44

Conclusos para decisão

07/03/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 14:23

Conclusos para decisão

22/02/2018, 09:31

Decorrido prazo de DETRAN em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 12:16

Juntada de certidão

17/01/2018, 12:12

Decorrido prazo de TIAGO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2017, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 08:31

Conclusos para despacho

19/09/2017, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 08:03

Juntada de outros documentos

12/09/2017, 08:01

Juntada de certidão

09/08/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 08:44

Conclusos para despacho

04/08/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 08:46

Decorrido prazo de TIAGO MOREIRA DA SILVA em 20/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 07:07

Mandado devolvido sorteio

25/05/2017, 20:48

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2017, 08:05

Expedição de Mandado.

16/05/2017, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 15:21

Conclusos para despacho

12/05/2017, 12:08

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 12:08

Documentos

DECISÃO

•25/08/2023, 12:21

DECISÃO

•25/08/2023, 12:21

PETIÇÃO

•29/05/2023, 10:19

SENTENÇA

•23/05/2023, 15:11

DECISÃO

•27/02/2023, 17:44

DECISÃO

•16/08/2022, 17:00

DECISÃO

•06/09/2018, 19:44

DECISÃO

•15/05/2018, 12:23

DESPACHO

•09/03/2018, 11:44

DESPACHO

•23/02/2018, 14:23

DESPACHO

•26/09/2017, 08:31

DESPACHO

•08/08/2017, 08:43

DESPACHO

•15/05/2017, 15:16