Execução Fiscal 7001121-03.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 297.326,14

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FEINHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN

OAB/RO 4461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FEINHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 12:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 12:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:24

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(161)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 12:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 12:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:40

Documentos

DECISÃO

•13/05/2026, 12:42

CERTIDÃO

•26/01/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:24

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:27

Juntada de certidão

31/10/2025, 07:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:53

Expedição de Carta precatória.

17/10/2025, 09:45

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 02:28

Publicado DECISÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:33

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 02:08

Publicado DECISÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 22:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 23:07

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:56

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:28

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:27

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 14:40

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO ALVES DE SOUZA, AV: DAS GARÇAS 118 JARDIN KEILA - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7001121-03.2020.8.22.0018 Vistos. Defiro a conversão em renda dos valores vinculados ao feito, devendo a CPE proceder com o necessário para a transferência em favor da fazenda exequente, conforme dados informados nos autos Id 88839192. Caso necessário, intime-se o exequente para juntar as guias/boletos correspondentes. Realizados os pagamentos/transferências, intime-se a fazenda para atualizar o cálculo e requerer o que de direito em 5 dias, inclusive quanto, sob pena de suspensão nos termos da LEF. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,23 de maio de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

28/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:43

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 07:40

Publicado DECISÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:45

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:34

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 14:16

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

05/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:58

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:38

Outras Decisões

08/10/2021, 16:12

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/09/2021, 16:22

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:00

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:15

Publicado CITAÇÃO em 07/05/2021.

06/05/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:14

Expedição de #Não preenchido#.

28/04/2021, 08:38

Mandado devolvido dependência

12/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 07:37

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:19

Juntada de certidão

06/10/2020, 12:09

Outras Decisões

16/09/2020, 09:51

Conclusos para decisão

01/09/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 11:24

Mandado devolvido dependência

31/07/2020, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 12:59

Outras Decisões

27/07/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:06

CERTIDÃO

•26/01/2026, 17:02

DECISÃO

•14/01/2026, 10:28

DECISÃO

•29/07/2025, 21:23

CERTIDÃO

•29/05/2025, 10:05

DECISÃO

•14/04/2025, 22:59

DECISÃO

•05/09/2024, 16:20

DECISÃO

•25/04/2024, 16:14

DECISÃO

•14/10/2023, 13:09

DECISÃO

•23/05/2023, 15:11

DECISÃO

•21/02/2023, 18:04

DECISÃO

•13/10/2022, 17:23

DECISÃO

•20/03/2022, 14:16

DECISÃO

•08/10/2021, 16:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•13/05/2026, 12:42

CERTIDÃO

•26/01/2026, 17:02

CERTIDÃO

•26/01/2026, 17:02

DECISÃO

•14/01/2026, 10:28

DECISÃO

•29/07/2025, 21:23

CERTIDÃO

•29/05/2025, 10:05

DECISÃO

•14/04/2025, 22:59

DECISÃO

•05/09/2024, 16:20

DECISÃO

•25/04/2024, 16:14

DECISÃO

•14/10/2023, 13:09

DECISÃO

•23/05/2023, 15:11

DECISÃO

•21/02/2023, 18:04

DECISÃO

•13/10/2022, 17:23

DECISÃO

•20/03/2022, 14:16

DECISÃO

•08/10/2021, 16:12

DECISÃO

•18/09/2021, 16:22

DECISÃO

•16/09/2020, 09:51

DECISÃO

•27/07/2020, 08:59