Execução Fiscal 0110688-53.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.047,37

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de informação

02/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:51

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de informação

02/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:51

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

05/08/2024, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:46

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 07:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:21

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ZILAIDE COSTA SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0110688-53.2008.8.22.0101 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por trinta dias. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ZILAIDE COSTA SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0110688-53.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito e indicar o CPF da executada a fim de viabilizar a consulta aos convênios judiciais, em dez dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido ID 85838352. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:40

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:24

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:50

Outras Decisões

28/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 08:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:34

Outras Decisões

24/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 22:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2021, 17:23

Outras Decisões

18/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 23:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 06:44

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:21

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:21

Outras Decisões

16/06/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:48

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2020, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:53

Outras Decisões

19/02/2020, 10:08

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de certidão

09/09/2019, 15:47

Decorrido prazo de ZILAIDE COSTA SANTOS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:55

Juntada de Petição de informação

02/09/2019, 12:15

Juntada de certidão

23/08/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:15

Expedição de Edital.

19/08/2019, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 10:20

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 08:18

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 08:17

Juntada de certidão

29/07/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:18

Juntada de certidão

25/06/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 17:04

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:08

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 04:16

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 04:16

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/03/2019, 00:11

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:02

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/10/2018, 12:48

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/10/2018, 12:48

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/07/2018, 11:43

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/07/2018, 11:43

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/07/2018, 11:43

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 10:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 10:12

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/07/2017, 09:50

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2017, 09:49

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/12/2016, 09:22

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/12/2016, 09:22

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/08/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 12:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/06/2016, 12:12

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/06/2016, 08:09

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/06/2016, 12:04

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de OF.825-SRI-2016/Certidão

09/06/2016, 11:59

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 162620/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

31/05/2016, 16:11

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

31/05/2016, 15:31

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 162620-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

27/08/2015, 11:45

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 162620-2015. Mandado distribuido para o oficial Tatiane Arina dos Santos Vieira/Sorteio

27/08/2015, 11:45

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/08/2012, 10:18

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/08/2012, 11:57

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/08/2012, 11:56

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/02/2012, 12:35

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/02/2012, 12:35

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/02/2012, 12:35

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/02/2012, 12:35

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/12/2011, 08:38

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/12/2011, 08:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2011, 09:29

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2011, 09:29

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 14:08

DESPACHO

•18/09/2024, 14:02

DESPACHO

•28/06/2024, 07:45

DESPACHO

•08/11/2023, 13:40

DESPACHO

•06/06/2023, 19:12

DECISÃO

•28/10/2021, 12:49

DESPACHO

•24/09/2021, 17:15

DESPACHO

•18/05/2021, 17:23

DESPACHO

•14/04/2021, 10:00

DESPACHO

•16/06/2020, 11:48

DESPACHO

•19/02/2020, 10:08

PETIÇÃO

•15/07/2019, 12:59

DESPACHO

•21/06/2019, 17:04

DECISÃO

•29/11/2018, 18:02

PETIÇÃO

•05/07/2018, 15:43

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SENTENÇA

•02/03/2026, 14:08

DESPACHO

•18/09/2024, 14:02

DESPACHO

•28/06/2024, 07:45

DESPACHO

•08/11/2023, 13:40

DESPACHO

•06/06/2023, 19:12

DECISÃO

•28/10/2021, 12:49

DESPACHO

•24/09/2021, 17:15

DESPACHO

•18/05/2021, 17:23

DESPACHO

•14/04/2021, 10:00

DESPACHO

•16/06/2020, 11:48

DESPACHO

•19/02/2020, 10:08

PETIÇÃO

•15/07/2019, 12:59

DESPACHO

•21/06/2019, 17:04

DECISÃO

•29/11/2018, 18:02

PETIÇÃO

•05/07/2018, 15:43

DESPACHO

•03/08/2012, 04:00

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•28/02/2012, 04:00