Cumprimento de sentença 0003632-94.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.464.606,56

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA

OAB/RO 4164·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB/RO 3718·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA

OAB/RO 5497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ESPOLIO DE NADIR JORDAO DOS REIS

Terceiro

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

NADIR JORDAO DOS REIS

CPF

Reu

ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS

CPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de certidão

28/01/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:17

Expedido alvará de levantamento

22/01/2025, 16:17

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/01/2025, 16:17

DECISÃO

•22/01/2025, 16:17

15/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de certidão

28/01/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:17

Expedido alvará de levantamento

22/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:48

Expedido alvará de levantamento

20/06/2024, 09:48

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:07

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 23:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:37

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:49

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, NADIR JORDAO DOS REIS, ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para a devolução dos valores depositado nos autos. Com as informações, proceda-se o necessário para levantamento dos valores. Na inércia em reaver o valor depositado, transfira para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Após, em não havendo pendências, arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Com as informações bancárias, proceda-se o necessários para o levantamento dos valores. 2. Nada sendo requerido, transfira para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, sendo a executada a parte beneficiária. 3. Oportunamente, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA. Buritis, 6 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz de Direito AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica 0003632-94.2014.8.22.0021

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 19:24

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:35

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:35

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:15

Processo Desarquivado

26/05/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 14:00

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:59

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Publicado SENTENÇA em 19/10/2021.

18/10/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:52

Julgado improcedente o pedido

15/10/2021, 10:52

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:04

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:02

Outras Decisões

20/07/2021, 11:20

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 19:48

Mandado devolvido sorteio

08/06/2021, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 17:51

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 09:44

Mandado devolvido sorteio

28/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036329420148220021.pdf

22/04/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 07:15

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:33

Outras Decisões

14/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

27/05/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036329420148220021.pdf

17/02/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 08:05

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:41

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036329420148220021.pdf

09/12/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:08

Outras Decisões

20/11/2019, 17:18

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036329420148220021.pdf

04/10/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:25

Outras Decisões

04/09/2019, 12:46

Conclusos para despacho

04/06/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 16:41

Conclusos para despacho

08/03/2019, 12:06

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

13/01/2019, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 18:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 03:26

Conclusos para despacho

13/09/2018, 07:56

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 06:31

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 06:31

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 04:48

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2018.

14/08/2018, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 07:48

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 04:00

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 04:00

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 04:00

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 04:00

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 04:00

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia Der. Ro em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2018, 02:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 09:13

Conclusos para despacho

27/04/2018, 08:58

Conclusos para decisão

02/04/2018, 11:02

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 23/02/2018 23:59:59.

26/02/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:11

Conclusos para decisão

12/09/2017, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2017, 12:51

Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 20/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2017, 11:01

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 20/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 06:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 06:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2017, 10:55

Publicado CERTIDÃO em 05/06/2017.

02/06/2017, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:48

Distribuído por migração de sistemas

18/05/2017, 09:32

DECISÃO

•20/06/2024, 09:48

DECISÃO

•16/03/2024, 23:00

DESPACHO

•06/06/2023, 19:24

SENTENÇA

•15/10/2021, 10:52

DESPACHO

•20/07/2021, 11:20

DESPACHO

•14/04/2021, 16:45

DESPACHO

•20/11/2019, 17:18

DESPACHO

•04/09/2019, 12:46

DESPACHO

•14/03/2019, 16:41

DESPACHO

•04/12/2018, 18:24

DESPACHO

•30/04/2018, 09:13

DESPACHO

•30/10/2017, 16:11