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Execucao FiscalAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

EDNILSON NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 06/04/2021

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 315250/2021

Protocolizada Petição 315250/2021 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de EDNILSON NASCIMENTO DE SOUZA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA