Execução Fiscal 7002415-46.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.156,73

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 07:27

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/03/2026, 14:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:04

Juntada de acórdão

19/02/2026, 09:02

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 07:27

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 14:06

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 09:02

26/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:06

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/03/2026, 14:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:04

Juntada de acórdão

19/02/2026, 09:02

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:46

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO No ID (91655943) foi anexado decisão do acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento 0808615-88.2022.8.22.0000. A fim de evitar confusão processual, suspenda-se esta execução fiscal até o julgamento dos Embargos à Execução 7000444-89.2023.8.22.0010. Intimem-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002415-46.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.156,73 Parte

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO No ID (91655943) foi anexado decisão do acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento 0808615-88.2022.8.22.0000. A fim de evitar confusão processual, suspenda-se esta execução fiscal até o julgamento dos Embargos à Execução 7000444-89.2023.8.22.0010. Intimem-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002415-46.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.156,73 Parte

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 20:34

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:31

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:31

Juntada de certidão

19/01/2023, 07:25

Publicado DECISÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 17:43

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:28

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 10:58

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:05

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de informação

16/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:33

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:26

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:57

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 07:43

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 09:06

Mandado devolvido dependência

04/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 07:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2022, 18:36

Outras Decisões

13/04/2022, 16:35

Outras Decisões

13/04/2022, 16:35

Outras Decisões

13/04/2022, 16:35

Outras Decisões

13/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:41

DECISÃO

•19/02/2026, 09:02

DESPACHO

•06/06/2023, 20:34

CERTIDÃO

•05/06/2023, 14:03

CERTIDÃO

•05/06/2023, 14:03

DESPACHO

•30/01/2023, 11:42

DECISÃO

•05/12/2022, 17:43

DESPACHO

•13/10/2022, 10:58

DESPACHO

•05/10/2022, 17:28

OUTRAS PEÇAS

•16/09/2022, 10:14

DECISÃO

•11/08/2022, 08:54

DESPACHO

•02/06/2022, 12:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•25/03/2026, 14:06

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 09:02

DECISÃO

•19/02/2026, 09:02

DESPACHO

•06/06/2023, 20:34

CERTIDÃO

•05/06/2023, 14:03

CERTIDÃO

•05/06/2023, 14:03

DESPACHO

•30/01/2023, 11:42

DECISÃO

•05/12/2022, 17:43

DESPACHO

•13/10/2022, 10:58

DESPACHO

•05/10/2022, 17:28

OUTRAS PEÇAS

•16/09/2022, 10:14

DECISÃO

•11/08/2022, 08:54

DESPACHO

•02/06/2022, 12:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/05/2022, 07:43

DESPACHO

•03/05/2022, 11:16

DESPACHO

•13/04/2022, 16:35