Cumprimento de sentença 0002801-79.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

R$ 138.542,66

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:07

Juntada de certidão

15/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:17

Determinado o arquivamento definitivo

12/02/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(406)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:07

Juntada de certidão

15/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:17

Determinado o arquivamento definitivo

12/02/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:33

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:12

Publicado DESPACHO em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:24

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:44

Publicado DECISÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/08/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 00:27

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 18:15

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 01:50

Publicado DECISÃO em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 12:58

Publicado DESPACHO em 07/05/2025.

09/05/2025, 12:58

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:50

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:57

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:36

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

31/01/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:42

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 22:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 06:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 04:13

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:10

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

15/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:40

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL SA Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Parte requerida: DEGMAR INES RAMOS FRANCO, MARIA TEREZA FRANCO Advogado: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO, OAB nº MT2193 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00000000330140, AV. FORTALEZA 4794 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: DEGMAR INES RAMOS FRANCO, CPF nº 82247722253, RUA PRIMAVERA 1775, NÃO CONSTA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARIA TEREZA FRANCO, CPF nº 82481326253, AV. CURITIBA 5186 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0002801-79.2014.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 138.542,66 Parte Vistos. Extrai-se da decisão juntada pela executada ao ID. 88132658 que houve determinação, nos autos do processo de n. 7011042-27.2022.8.22.0014, de "suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º da Lei 11.101/2005, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49; 5.4", em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial do Grupo Franco, constituído pelos empresários rurais VANDERLEI FRANCO VIEIRA, DEGMAR INÊS RAMOS, DANIEL RAMOS GARCIA e MARIA DIVINA FRANCO. Ao ID. 92756150 a parte executada colacionou nova decisão proferida nos autos supracitados, prorrogando os benefícios estipulados no art. 6º da Lei 11.101/05, "(...) pelo prazo de 180 dias ou até a realização da assembleia-geral de credores referida no § 4º do art. 56 desta Lei, caso os credores apresentem plano alternativo no prazo referido no inciso I deste parágrafo ou no prazo referido no § 4º do art. 56 desta Lei, o que ocorrer primeiro". Assim, considerando as decisões proferidas no processo de recuperação judicial em que figura como recuperanda a ora executada DEGMAR INES RAMOS FRANCO, SUSPENSO A PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se as partes acerca da presente, por intermédio de seus advogados. Decorrido o prazo supracitado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 30 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 17:04

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

25/09/2023, 17:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7011042-27.2022.8.22.0014

30/08/2023, 13:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7011042-27.2022.8.22.0014

30/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:58

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO DO BRASIL SA Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Parte requerida: DEGMAR INES RAMOS FRANCO, MARIA TEREZA FRANCO, VANDER JOSE FRANCO, MARIA DIVINA FRANCO Advogado: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO, OAB nº MT2193 DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00000000330140, AV. FORTALEZA 4794 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: DEGMAR INES RAMOS FRANCO, CPF nº 82247722253, RUA PRIMAVERA 1775, NÃO CONSTA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARIA TEREZA FRANCO, CPF nº 82481326253, AV. CURITIBA 5186 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, VANDER JOSE FRANCO, CPF nº 54371112668, AV. CURITIBA 5186 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARIA DIVINA FRANCO, CPF nº 55453945672, BARAO DE MELGACO 4181 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0002801-79.2014.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 138.542,66 Parte Vistos. Proceda-se à exclusão das partes MARIA DIVINA FRANCO e VANDER JOSÉ FRANCO do polo passivo da presente ação, em observância às sentenças de ID's. 88132660 e 88132659. Em seguida, intime-se a executada DEGMAR INES RAMOS FRANCO para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Regularizar sua representação nos autos, juntando instrumento de mandato outorgado em favor do causídico peticionante (ID. 88132657); e 2) Informar se houve prorrogação do Stay Period, trazendo aos autos cópia da decisão, considerando que já decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias especificado na decisão de ID. 88132658, que deferiu o processamento da recuperação judicial do GRUPO FRANCO, constituído pelos empresários rurais VANDERLEI FRANCO VIEIRA, DEGMAR INÊS RAMOS, DANIEL RAMOS GARCIA e MARIA DIVINA FRANCO. Após, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 20:33

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Mandado devolvido para despacho

17/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 12:32

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:26

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de VANDER JOSE FRANCO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:53

Mandado devolvido para despacho

31/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 09:30

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:31

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de VANDER JOSE FRANCO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:34

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de VANDER JOSE FRANCO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de VANDER JOSE FRANCO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:27

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:45

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 08:38

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:08

Mandado devolvido sorteio

27/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 08:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:50

Mandado devolvido dependência

23/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de diligência

23/10/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:56

Juntada de certidão

22/09/2021, 21:29

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de VANDER JOSE FRANCO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:40

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:40

Outras Decisões

12/08/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 07:55

Conclusos para despacho

10/05/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 09:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:12

Juntada de certidão

04/12/2020, 17:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:43

Juntada de outras peças

02/10/2020, 16:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FRANCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de WALTECIR FRANCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de VANDER JOSE FRANCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DIVINA FRANCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:20

Outras Decisões

29/04/2020, 12:05

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

10/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:42

Outras Decisões

09/03/2020, 12:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:07

Conclusos para decisão

27/11/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2019.

11/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:24

Juntada de certidão

22/07/2019, 11:47

Juntada de certidão

01/07/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:05

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:02

Expedição de #Não preenchido#.

06/06/2019, 10:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 13:40

Decorrido prazo de VANDER JOSE FRANCO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2019.

13/03/2019, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 08:37

Mandado devolvido sorteio

08/03/2019, 11:26

Juntada de Petição de diligência

08/03/2019, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 17:13

Decorrido prazo de WALTECIR FRANCO em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:08

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 29/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 16:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 16:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de certidão

19/02/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidão

19/02/2019, 12:30

Juntada de Petição de certidão

19/02/2019, 12:29

Juntada de certidão

05/02/2019, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 10:06

Expedição de Carta de Intimação.

05/02/2019, 10:00

Juntada de certidão

22/01/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 00:40

Publicado Despacho em 22/01/2019.

19/12/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 01:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 04:25

Conclusos para despacho

28/08/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 08:01

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 20:49

Mandado devolvido dependência

05/07/2018, 20:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 03:14

Decorrido prazo de DEGMAR INES RAMOS FRANCO em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:28

Decorrido prazo de WALTECIR FRANCO em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 03:16

Expedição de Alvará.

06/06/2018, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2018, 13:04

Expedição de #Não preenchido#.

05/06/2018, 11:48

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 04:07

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2018, 11:35

Conclusos para despacho

28/02/2018, 17:15

Juntada de certidão

28/02/2018, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:39

Juntada de certidão

08/02/2018, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2018 23:59:59.

05/02/2018, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2018, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 16:21

Distribuído por migração de sistemas

24/11/2017, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 11:17

DECISÃO

•26/11/2025, 16:38

DESPACHO

•24/09/2025, 15:17

DECISÃO

•26/08/2025, 13:05

DESPACHO

•28/07/2025, 08:17

DECISÃO

•03/07/2025, 14:11

DESPACHO

•06/05/2025, 10:48

DESPACHO

•02/04/2025, 15:04

DESPACHO

•12/01/2025, 22:45

SENTENÇA

•01/11/2024, 09:59

DESPACHO

•10/07/2024, 11:45

DESPACHO

•16/04/2024, 14:37

DECISÃO

•30/08/2023, 13:52

DECISÃO

•30/08/2023, 13:52

DESPACHO

•06/06/2023, 20:33

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•12/02/2026, 11:17

DECISÃO

•26/11/2025, 16:38

DESPACHO

•24/09/2025, 15:17

DECISÃO

•26/08/2025, 13:05

DESPACHO

•28/07/2025, 08:17

DECISÃO

•03/07/2025, 14:11

DESPACHO

•06/05/2025, 10:48

DESPACHO

•02/04/2025, 15:04

DESPACHO

•12/01/2025, 22:45

SENTENÇA

•01/11/2024, 09:59

DESPACHO

•10/07/2024, 11:45

DESPACHO

•16/04/2024, 14:37

DECISÃO

•30/08/2023, 13:52

DECISÃO

•30/08/2023, 13:52

DESPACHO

•06/06/2023, 20:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2023, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2023, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2023, 09:24

DESPACHO

•14/12/2022, 11:47

DESPACHO

•13/10/2022, 10:57

DESPACHO

•17/08/2022, 09:54

DESPACHO

•03/08/2022, 08:38

DECISÃO

•12/08/2021, 07:55

SENTENÇA

•04/12/2020, 17:31

DECISÃO

•29/04/2020, 12:05

DESPACHO

•09/03/2020, 12:42

CERTIDÃO

•01/07/2019, 11:02

EXPEDIENTE

•01/07/2019, 11:02

DESPACHO

•18/12/2018, 01:40

DECISÃO

•30/05/2018, 12:41