Execução de Título Extrajudicial 7018986-90.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 14.488,94

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de juntada de ar

04/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(506)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de juntada de ar

04/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 08:26

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 09:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:02

Juntada de certidão

30/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 23:02

Publicado DECISÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:00

Publicado DECISÃO em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 00:13

Publicado DECISÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 07:28

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 01:29

Publicado DECISÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 08:31

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de custas

03/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:12

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 07:58

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 02:19

Publicado DECISÃO em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 08:44

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:20

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:09

Expedido alvará de levantamento

19/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:09

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:37

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:07

Publicado DECISÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:56

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE.

06/02/2025, 11:43

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:49

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:09

Indeferido o pedido de #Oculto#

19/11/2024, 08:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:42

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 20:57

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:52

Juntada de certidão

18/03/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:36

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2024, 10:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 07:50

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:03

Juntada de juntada de ar

16/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de Aleson Fernandes de Souza em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de Aleson Fernandes de Souza em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:10

Juntada de juntada de ar

25/09/2023, 12:14

Juntada de juntada de ar

25/09/2023, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de impugnação à execução

16/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:31

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7018986-90.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial PROCURADOR: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADOS DO PROCURADOR: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 PROCURADOR: ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO ADVOGADOS DO PROCURADOR: MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315B, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade pela parte executada, suspendo, por ora, a realização do leilão agendado para as datas de 02 e 16 de outubro de 2023. Comunique-se a leiloeira com urgência. Fica a parte exequente INTIMADA para, querendo, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. Porto Velho/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:55

Conclusos para decisão

28/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:31

Decorrido prazo de Aleson Fernandes de Souza em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de Aleson Fernandes de Souza em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7018986-90.2020.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial PROCURADOR: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADOS DO PROCURADOR: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 ADVOGADO DO PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE move em face de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO, visando o recebimento de despesas condominiais. No ID 91164757 foi penhorado e avaliado o imóvel objeto da dívida e, em seguida, a parte exequente pugnou pela alienação judicial do bem (ID 92713365). Analisando a certidão de inteiro teor do imóvel (ID 78350812), observa-se que referido bem está registrado em nome da executada, porém, com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, impediria a penhora do imóvel. Contudo, a dívida cobrada nesta ação possui natureza propter rem, por ser oriunda de despesas condominiais e, portanto, de acordo com entendimento jurisprudencial, é possível a penhora do imóvel nesse caso. Sobre o tema, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA DO CONDOMÍNIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. 1. As dívidas condominiais possuem natureza jurídica propter rem, que objetivam a conservação da própria coisa e por isso agregam e acompanham o bem independente da sua titularidade, razão pela qual o próprio imóvel deve responder pelo seu inadimplemento. 2. O crédito decorrente de taxa condominial, por sua natureza, prefere, inclusive, aos créditos de garantia real como a hipoteca, o mesmo ocorrendo em relação à propriedade resolúvel, como a alienação fiduciária. Inteligência da Súmula 478 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 03258437920208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 25/01/2021, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/01/2021). RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – UNIDADE CONDOMINIAL OBJETO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA – PENHORA DA UNIDADE – VIABILIDADE. Tratando-se de execução de dívida condominial é possível a penhora da própria unidade condominial para a satisfação do crédito (artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil). Natureza "propter rem" da obrigação que onera a própria coisa, independentemente de quem seja o titular do domínio ou detenha a sua posse. Interesses do condomínio que devem ser preservados e têm preferência aos do credor-fiduciário, a fim de possibilitar a manutenção do próprio imóvel dado em garantia fiduciária. Medida que visa a utilização do bem para, de forma sucessiva, quitar a dívida exequenda de natureza "propter rem" e a dívida perante a instituição financeira, o que não acarreta a perda da garantia fiduciária, podendo a credora, também, evitar o praceamento mediante quitação do débito e execução da garantia. Precedentes desta Corte de Justiça. Decisão reformada. Recurso de agravo de instrumento provido para autorizar a penhora do imóvel gerador das despesas condominiais, mediante intimação da credora-fiduciária, nos termos do art. 799, inciso I, do Código de Processo Civil. (TJ-SP - AI: 20566076720218260000 SP 2056607-67.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 18/05/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2021) Por estas razões, DEIFRO o pedido de realização de leilão na modalidade eletrônica, nos termos do art. 880 do CPC e, para tanto, determino o seguinte: 1. Nomeio a Leiloeira Oficial DEONIZIA KIRATCH que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected] e telefone nº 69 99991-8800, regularmente cadastrada e credenciada no sítio eletrônico do TJRO, devendo ser intimada para indicar 2 (duas) datas para realização do leilão, ambas na modalidade eletrônica, bem como para promover todos os atos necessários à consecução da venda judicial. 1.1. Fixo comissão de 6% para venda do bem imóvel (conforme Certidão de Inteiro Teor de ID 78350812), incidente sobre o valor da arrematação e que ficará a cargo do arrematante. 1.2. Expeça-se o respectivo edital, segundo os requisitos do art. 886 do CPC, com descrição detalhada do bem, que deverá ser afixado na sede do juízo, no local de costume, e publicado, uma só vez, no Diário Oficial da Justiça. O edital deverá, ainda, ser publicado, uma só vez, em jornal impresso de ampla circulação local e em sítio da imprensa local, situado na rede mundial de computadores, observando-se que sua publicação deve ocorrer com antecedência mínima de 5 dias da data designada para o primeiro leilão (art. 887, §1º, CPC), mediante comprovação nos autos. 1.3. Registre-se no edital que será considerado preço vil, para ambas as datas designadas, o lance inferior a 70% do valor de avaliação do bem (art. 891, parágrafo único, CPC). O pagamento deverá ser à vista, por depósito judicial (art. 892, CPC), podendo o arrematante apresentar proposta de pagamento parcelado, desde que observados os requisitos previstos no art. 895 do CPC, em especial a necessidade de prestação de caução, sendo que somente será aceito pelo juízo a prestação de caução real ou por fiança bancária (art. 885, CPC). 1.4. Se por ventura restar frustrada, no próprio leilão, a arrematação do bem, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 1.5. Intimem-se, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data do primeiro leilão, as pessoas indicadas o art. 889 do CPC, na forma prevista em lei. 2. Cumpra-se e expeça-se o necessário. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO, CARTA, INTIMAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO. Porto Velho, 13 de julho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7018986-90.2020.8.22.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE Advogados do(a) PROCURADOR: BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795 PROCURADOR: ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:07

Mandado devolvido sorteio

24/05/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 20:55

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7018986-90.2020.8.22.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE Advogados do(a) PROCURADOR: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALM

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:16

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:24

Mandado devolvido dependência

29/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 08:57

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:26

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 22:08

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:07

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 10:42

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 23:51

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:17

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:30

Outras Decisões

11/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

10/05/2022, 07:23

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 22:47

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:51

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:47

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:03

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:40

Publicado DECISÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:17

Determinada Requisição de Informações

28/04/2022, 10:17

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 07:43

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 12:11

Conclusos para decisão

03/03/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 22:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:24

Expedição de Ofício.

07/02/2022, 22:26

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:03

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:03

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 22:41

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 10:35

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:21

Outras Decisões

01/02/2022, 12:21

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 12:28

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

23/12/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

23/12/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 13:30

Outras Decisões

22/12/2021, 13:30

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:24

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2021, 10:52

Publicado DECISÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:23

Conclusos para decisão

24/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 20:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:30

Publicado CITAÇÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:40

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:04

Conclusos para despacho

04/06/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:42

Expedição de Edital.

21/05/2021, 14:19

Outras Decisões

11/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:15

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:27

Outras Decisões

06/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:54

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:24

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7018986-90.2020.8.22.0001. AUTOR: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, JEAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:17

Outras Decisões

29/01/2021, 10:17

Conclusos para decisão

11/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de diligência

07/11/2020, 10:26

Mandado devolvido dependência

07/11/2020, 10:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de diligência

04/10/2020, 19:45

Mandado devolvido dependência

04/10/2020, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 17:36

Mandado devolvido dependência

24/08/2020, 17:36

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA DE MEDEIROS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE LIMA MACEDO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:37

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 12:00

Outras Decisões

29/05/2020, 07:28

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/05/2020.

21/05/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:36

Outras Decisões

19/05/2020, 16:36

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:28

Documentos

DECISÃO

•28/01/2026, 08:26

DECISÃO

•17/10/2025, 09:55

DECISÃO

•15/09/2025, 11:07

DECISÃO

•02/09/2025, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2025, 21:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2025, 21:30

DECISÃO

•21/08/2025, 07:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2025, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2025, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2025, 16:05

DECISÃO

•24/07/2025, 11:47

DECISÃO

•04/07/2025, 08:31

DECISÃO

•23/06/2025, 07:58

DECISÃO

•05/06/2025, 14:29

DESPACHO

•30/04/2025, 12:37

Todos os documentos(45)

DECISÃO

•28/01/2026, 08:26

DECISÃO

14/07/2023, 00:00

•17/10/2025, 09:55

DECISÃO

•15/09/2025, 11:07

DECISÃO

•02/09/2025, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2025, 21:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2025, 21:30

DECISÃO

•21/08/2025, 07:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2025, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2025, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2025, 16:05

DECISÃO

•24/07/2025, 11:47

DECISÃO

•04/07/2025, 08:31

DECISÃO

•23/06/2025, 07:58

DECISÃO

•05/06/2025, 14:29

DESPACHO

•30/04/2025, 12:37

DECISÃO

•19/03/2025, 12:09

DECISÃO

•07/03/2025, 10:48

DECISÃO

•13/02/2025, 11:25

DESPACHO

•06/02/2025, 11:43

DECISÃO

•19/11/2024, 08:09

DECISÃO

•13/08/2024, 09:49

DESPACHO

•09/07/2024, 09:17

DESPACHO

•29/05/2024, 09:39

DESPACHO

•15/04/2024, 11:46

DECISÃO

•14/03/2024, 10:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2023, 15:23

DESPACHO

•13/09/2023, 08:55

DESPACHO

•13/09/2023, 08:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 19:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 19:29

DECISÃO

•13/07/2023, 13:28

DESPACHO

•13/04/2023, 12:26

DECISÃO

•30/11/2022, 10:46

DECISÃO

•27/06/2022, 10:42

DECISÃO

•11/05/2022, 08:30

DECISÃO

•28/04/2022, 10:17

DECISÃO

•12/04/2022, 12:11

DECISÃO

•01/02/2022, 12:21

DECISÃO

•22/12/2021, 13:30

DECISÃO

•02/12/2021, 12:23

DESPACHO

•11/05/2021, 12:01

DESPACHO

•06/04/2021, 17:27

DECISÃO

•29/01/2021, 10:17

DESPACHO

•29/05/2020, 07:28

DESPACHO

•19/05/2020, 16:36