Procedimento Comum Cível 7008199-67.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeclaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 14:58

Publicado DESPACHO em 05/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 11:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/05/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

24/04/2026, 06:59

Processo Desarquivado

08/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:24

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:22

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 14:58

Publicado DESPACHO em 05/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 11:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/05/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

24/04/2026, 06:59

Processo Desarquivado

08/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:24

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7008199-67.2018.8.22.0002. AUTOR: AUREO BATISTA DE FREITAS e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA - RO3655-A REU: EDNA CARVALHO DE FREITAS e outros (2) OUTROS INTERESSADOS: A D J Advogado do(a) OUTROS INTERESSADOS: KELLY RENATA DE JESUS DAMASCENO - RO5090 INTIMAÇÃO Fica a parte INTERESSADA intimada acerca da Sentença de ID: 94382723:"[...] Diante do pedido do herdeiro ÁUREO BATISTA DE FREITAS e decorrido o prazo previsto no art. 26 do Código Civil, observadas as formalidades legais (CPC, art. 745), com fulcro no §1º do art. 745 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, A ABERTURA DA SUCESSAO PROVISÓRIA dos bens de EDNA CARVALHO DE FREITAS, a qual só produzirá efeitos, entretanto, passados 06 (seis) meses depois de sua publicação através da Imprensa Oficial, em obediência à regra estabelecida pelo artigo 28 do Código Civil. Cumpra-se a Sentença de ID. 51755300, quanto a sua inscrição no registro civil, nos termos dos artigos 94 e 104 da Lei de Registros Públicos, caso ainda não efetuado. Observe-se o prazo estabelecido no artigo 28 do Código Civil (180 dias), sobre o efeito da presente sentença. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, nos termos do art. 104 da Lei de Registros Públicos. Outrossim, após o trânsito em julgado, fica autorizado a abertura da sucessão provisória, que se processará dentro destes próprios autos. Expeça-se a CPE o quanto necessário. Oportunamente, CITEM-SE, pessoalmente os herdeiros e o curador (artigos 745, §2º, do CPC), para requererem habilitação, na forma dos artigos 689 a 692 do Código de Processo Civil. O ausente será citado por edital (artigos 745, §2º, do CPC). Ficam, pois, os interessados cientes da presente sentença, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça. Vista ao Ministério Público. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO. Ariquemes, 9 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito" Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7008199-67.2018.8.22.0002. AUTORES: SERGIO BATISTA DE FREITAS, CPF nº 38645351234, RUA MANOEL LOURENÇO 278 JARDIM ANACHE - 79017-144 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, AUREO BATISTA DE FREITAS, CPF nº 65320905220, RUA ENRICO CARUSO 7103, - DE 6977/6978 AO FIM APONIÃ - 76824-158 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA DE LOURDES FREITAS FERREIRA, CPF nº 17996503249, RUA SÃO CRISTÓVÃO 952, - DE 880/881 A 1453/1454 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA, OAB nº RO3655 REU: Ministério Público do Estado de Rondônia, Estado de Rondônia, EDNA CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS DOS REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Declaração de Ausência Valor da Causa: R$ 5.000,00 Trata-se de Ação de Declaração de Ausência em que ÁURO BATISTA DE FREITAS, MARIA DE LOURDES FREITAS FERREIRA, SÉRGIO BATISTA DE FREITAS e PAULO BATISTA DE FREITAS promovem em face de EDNA CARVALHO DE FREITAS. Alegam que são filhos legítimos da Requerida, que se encontra desaparecida desde o ano de 1976. Relatam que EDNA saiu de casa pouco tempo após a descoberta de um caso extraconjugal em que seu cônjuge estava envolvido e nunca mais retornou para casa. Afirmam já terem efetuado diversas buscas, mas não obtiveram nenhuma notícia de seu paradeiro ao longo desses 43 (quarenta e três) anos. A sentença de ID. 51755300, resolveu a primeira fase da ação, com a declaração fática da ausência de EDNA CARVALHO DE FREITAS. Edital em cumprimento ao art. 745 do CPC, expedido conforme ID. 77245028 e feitas as devidas publicações. Os autores requerem a abertura da sucessão provisória. (ID. 93827748). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a ausência de EDNA CARVALHO DE FREITAS foi declarada por sentença. (ID. 51755300). Mantenho no cargo o(a) curador(a) nomeado(a), Sra. Maria de Lourdes Freitas Ferreira, conforme Termo de Compromisso de ID. 54176386. O(s) bem(ns) já foi(ram) arrecadado(s) conforme Auto de Arrecadação dos Bens do Ausente de ID. 25126278. Os editais referidos no artigo 745 do CPC foram devidamente publicados (ID. 77245028), sem o comparecimento do ausente. Diante do pedido do herdeiro ÁUREO BATISTA DE FREITAS e decorrido o prazo previsto no art. 26 do Código Civil, observadas as formalidades legais (CPC, art. 745), com fulcro no §1º do art. 745 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, A ABERTURA DA SUCESSAO PROVISÓRIA dos bens de EDNA CARVALHO DE FREITAS, a qual só produzirá efeitos, entretanto, passados 06 (seis) meses depois de sua publicação através da Imprensa Oficial, em obediência à regra estabelecida pelo artigo 28 do Código Civil. Cumpra-se a Sentença de ID. 51755300, quanto a sua inscrição no registro civil, nos termos dos artigos 94 e 104 da Lei de Registros Públicos, caso ainda não efetuado. Observe-se o prazo estabelecido no artigo 28 do Código Civil (180 dias), sobre o efeito da presente sentença. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, nos termos do art. 104 da Lei de Registros Públicos. Outrossim, após o trânsito em julgado, fica autorizado a abertura da sucessão provisória, que se processará dentro destes próprios autos. Expeça-se a CPE o quanto necessário. Oportunamente, CITEM-SE, pessoalmente os herdeiros e o curador (artigos 745, §2º, do CPC), para requererem habilitação, na forma dos artigos 689 a 692 do Código de Processo Civil. O ausente será citado por edital (artigos 745, §2º, do CPC). Ficam, pois, os interessados cientes da presente sentença, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça. Vista ao Ministério Público. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO. Ariquemes, 9 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito 2023-08-09T06:24:13.195729658 2023-08-09T06:25:43.079415703 2023-08-09T06:25:47.771934987

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 06:26

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7008199-67.2018.8.22.0002. AUTOR: AUREO BATISTA DE FREITAS e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA - RO3655 REU: EDNA CARVALHO DE FREITAS e outros (2) INTIMAÇÃO - AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, nos termos da Sentença de ID 51755300: "[...].Decorrido o prazo de um ano, sem comparecimento da ausente, os interessados se assim o desejarem devem promover a abertura de sucessão provisória." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:42

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUREO BATISTA DE FREITAS e outros (2). Advogado(s) do reclamante: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo n.: 7008199-67.2018.8.22.0002. Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7). Assunto: Declaração de Ausência.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 08:53

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:58

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:47

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:11

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:26

Expedição de Edital.

23/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 08:24

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de AUREO BATISTA DE FREITAS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO BATISTA DE FREITAS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS FERREIRA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:34

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

22/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:18

Juntada de Petição de parecer

17/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:24

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:33

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:47

Determinada Requisição de Informações

04/08/2021, 11:47

Conclusos para despacho

04/08/2021, 06:27

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:48

Outras Decisões

07/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 20:34

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2021.

21/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:47

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA - 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet, endereço eletrônico Juiz de Direito: ALEX BALMANT Diretora do Cartório: Ivanilda Maria dos Santos [email protected]. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CHAMADA DE AUSENTE Prazo: 20 dias O DOUTOR ALEX BALMANT, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia na forma da Lei, etc. Processo n.: 7008199-67.2018.8.22.0002. Classe: P

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:15

Expedição de Edital.

11/02/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:53

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE FREITAS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUREO BATISTA DE FREITAS, MARIA DE LOURDES FREITAS FERREIRA, SERGIO BATISTA DE FREITAS. Advogado do(a) AUTOR: ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA - RO3655 Advogado do(a) AUTOR: ALI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, (69) 35352493,. Processo n.: 7008199-67.2018.8.22.0002. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Declaração de Ausência].

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 01:02

Publicado SENTENÇA em 01/12/2020.

30/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:15

Julgado procedente o pedido

27/11/2020, 12:15

Conclusos para despacho

23/10/2020, 07:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70081996720188220002.pdf

22/10/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 07:37

Outras Decisões

15/10/2020, 12:02

Conclusos para despacho

14/08/2020, 06:56

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:47

Juntada de certidão

10/08/2020, 13:05

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:55

Juntada de certidão

03/08/2020, 12:22

Juntada de certidão

30/07/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:48

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:45

Juntada de certidão

23/07/2020, 09:24

Juntada de certidão

16/07/2020, 09:11

Juntada de outras peças

14/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2020, 12:37

Juntada de certidão

09/07/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:34

Expedição de Ofício.

22/05/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:27

Outras Decisões

18/05/2020, 12:52

Conclusos para despacho

10/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70081996720188220002.pdf

08/05/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:45

Decorrido prazo de Edna Carvalho de Freitas em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 16:19

Decorrido prazo de Edna Carvalho de Freitas em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:43

Publicado CITAÇÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:02

Decorrido prazo de Edna Carvalho de Freitas em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de Edna Carvalho de Freitas em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:05

Decorrido prazo de AUREO BATISTA DE FREITAS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS FERREIRA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:12

Decorrido prazo de ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:11

Decorrido prazo de SERGIO BATISTA DE FREITAS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:11

Publicado DESPACHO em 12/07/2019.

10/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:21

Determinada Requisição de Informações

08/07/2019, 17:21

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:46

Decorrido prazo de Edna Carvalho de Freitas em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:27

Juntada de Petição de Documento-70081996720188220002.pdf.p7s

27/05/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:26

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:08

Decorrido prazo de DALVA CRISTINA FREITAS em 23/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 15:38

Juntada de outras peças

23/04/2019, 09:28

Mandado devolvido sorteio

29/03/2019, 14:49

Juntada de Petição de diligência

29/03/2019, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 08:47

Publicado CITAÇÃO em 01/04/2019.

29/03/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:07

Juntada de Petição de juntada de ar

27/03/2019, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2019.

25/03/2019, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2019, 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2019, 16:30

Decorrido prazo de IRACILDA MONTEIRO GOMES em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 17:50

Expedição de Edital.

21/03/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 20:17

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 09:07

Mandado devolvido dependência

11/03/2019, 09:07

Mandado devolvido sorteio

03/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de diligência

03/03/2019, 16:08

Mandado devolvido sorteio

25/02/2019, 11:28

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2019, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019, 17:35

Expedição de Carta de Citação.

19/02/2019, 17:25

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 10:15

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 13:07

Juntada de outros documentos

05/02/2019, 12:40

Juntada de certidão

21/01/2019, 16:16

Expedição de Ofício.

28/12/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 10:04

Publicado Despacho em 24/10/2018.

25/10/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2018, 10:05

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 20:14

Decorrido prazo de AUREO BATISTA DE FREITAS em 20/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS FERREIRA em 20/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 03:38

Decorrido prazo de SERGIO BATISTA DE FREITAS em 20/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 03:38

Decorrido prazo de ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA em 20/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 22:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 11:20

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 17:34

Conclusos para despacho

30/07/2018, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2018, 07:51

Publicado Despacho em 10/07/2018.

10/07/2018, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 06:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 09:12

Conclusos para decisão

05/07/2018, 19:59

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 19:59

Juntada de Petição de petição inicial

05/07/2018, 19:56

Documentos

DESPACHO

•02/05/2026, 11:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/04/2026, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/04/2026, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/04/2026, 15:42

SENTENÇA

•09/08/2023, 06:26

DESPACHO

•19/11/2021, 11:54

DESPACHO

•04/08/2021, 11:46

DESPACHO

•07/06/2021, 18:48

SENTENÇA

•27/11/2020, 12:15

DESPACHO

•15/10/2020, 12:02

DESPACHO

•18/05/2020, 12:52

DESPACHO

•08/07/2019, 17:21

DESPACHO

•22/05/2019, 09:26

DESPACHO

•20/10/2018, 10:05

DESPACHO

•17/09/2018, 11:20

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•02/05/2026, 11:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

10/08/2023, 00:00

•07/04/2026, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/04/2026, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/04/2026, 15:42

SENTENÇA

•09/08/2023, 06:26

DESPACHO

•19/11/2021, 11:54

DESPACHO

•04/08/2021, 11:46

DESPACHO

•07/06/2021, 18:48

SENTENÇA

•27/11/2020, 12:15

DESPACHO

•15/10/2020, 12:02

DESPACHO

•18/05/2020, 12:52

DESPACHO

•08/07/2019, 17:21

DESPACHO

•22/05/2019, 09:26

DESPACHO

•20/10/2018, 10:05

DESPACHO

•17/09/2018, 11:20

SENTENÇA

•13/08/2018, 18:05

DESPACHO

•31/07/2018, 17:34

DESPACHO

•06/07/2018, 09:12