Execução Fiscal 7005531-53.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 125.824,58

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:41

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 10:24

Determinado o arquivamento

19/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:48

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/04/2025 23:59.

10/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:41

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 10:24

Determinado o arquivamento

19/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:48

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 12:01

Deferido o pedido de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES.

12/02/2024, 12:01

Determinada diligência

12/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:57

Determinada diligência

05/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:57

Deferido o pedido de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES.

05/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:38

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5150 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7005531-53.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 23/08/2019 Valor da causa: R$ 125.824,58 Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens por meio do SREI, pois a diligência pode ser obtida diretamente pelo interessado por meio do site eletrônico correspondente (www.registradores.org.br - www. arisp.com), sendo desnecessária a intervenção do judiciário. DEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER. Esclareço que o sistema não realiza a penhora de valores, mas tão somente a consulta de dados nos sistemas integrados a fim de viabilizar a investigação patrimonial. Anexo relatório com as informações encontradas. DEFIRO o pedido de negativação da(s) parte(s) executada(s) por meio do sistema SERASAJUD. Para tanto, a parte interessada deverá: a) apresentar planilha de débito atualizada e detalhada dos juros e demais encargos incidentes; b) indicar o ID do contrato ou título executado; c) apresentar a qualificação do devedor (parte executada) a ser negativado, com indicação do nome e CPF/CNPJ; d) recolher as custas de expediente para cada devedor a ser negativado, exceto beneficiários da gratuidade da justiça. Com as informações, a CPE deverá providenciar o necessário para a inscrição. Salienta-se que a manutenção do nome da parte executada no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos. Consigna-se que a responsabilidade pela baixa do restrição incumbe ao exequente, que deverá solicitá-la ao Juízo, em caso de adimplemento do débito, composição entre as partes ou desistência da execução, sob pena de responder civilmente pela falta. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, atender a determinação e, ainda, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Cumpra-se. Vilhena/RO, 20 de outubro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:07

Determinada Requisição de Informações

20/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO EXECUTADO: COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5150 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7005531-53.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 23/08/2019 Valor da causa: R$ 125.824,58 Vistos. REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada genericamente pelo Curador Especial, pois não foram elencadas quaisquer das hipóteses do art. 525, §1º, do CPC. Siga com a execução. Procedi pesquisa pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD em nome da parte executada, conforme tela anexa, os quais restaram infrutíferos. Tendo em vista que os valores localizados nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 13 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:08

Determinada Requisição de Informações

13/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2022, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:37

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 19/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:44

Publicado CITAÇÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:38

Juntada de certidão

04/02/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:27

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:29

Outras Decisões

22/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 09:01

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:37

Outras Decisões

29/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:17

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 14:26

Mandado devolvido dependência

16/08/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 07:13

Mandado devolvido dependência

27/04/2021, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:43

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 07:23

Mandado devolvido dependência

26/10/2020, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:43

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:31

Outras Decisões

28/02/2020, 12:31

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:10

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:18

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 09:17

Juntada de certidão

20/01/2020, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 16:27

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2020, 16:26

Decorrido prazo de COPAS CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 01:05

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:58

Outras Decisões

30/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

23/08/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 08:31

Documentos

DESPACHO

•19/03/2024, 10:24

DESPACHO

•12/02/2024, 12:01

DESPACHO

•05/12/2023, 09:57

DESPACHO

•20/10/2023, 09:07

DESPACHO

•13/06/2023, 09:08

DESPACHO

•01/11/2022, 10:11

DESPACHO

•22/11/2021, 10:29

DESPACHO

•29/09/2021, 10:17

DESPACHO

•28/02/2020, 12:31

DESPACHO

•30/08/2019, 10:58