Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7048096-03.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7048096-03.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:09

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de EVERTON PONTES JORGE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 11:07

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7048096-03.2021.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: EVERTON PONTES JORGE Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Houve cumprimento da obrigação estabelecida em sentença, razão pela qual, declaro extinto o cumprimento de sentença. Intimem-se, após, arquivem-se. Porto Velho, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

17/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:19

Expedição de RPV.

13/07/2023, 11:09

Documentos

DECISÃO

•16/10/2023, 15:12

DECISÃO

•13/06/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7048096-03.2021.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: EVERTON PONTES JORGE Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 4.956,04, sendo R$ 4.505,49, referente ao crédito principal, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for ocaso e, R$ 450,55, relativo aos honorários sucumbenciais. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 13 de junho de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

14/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVERTON PONTES JORGE em 25/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

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