Execução Fiscal 7037194-93.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.780,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARLUCIA DA SILVA GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 12:50

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:38

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 07:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2026, 04:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 08:17

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:12

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2026, 12:50

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•27/04/2026, 10:48

DESPACHO

•23/04/2026, 14:04

24/04/2026, 10:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:38

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 07:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2026, 04:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/04/2026, 08:17

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2026, 08:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:55

Juntada de certidão

20/02/2026, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:17

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:43

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:05

Juntada de termo de triagem

01/07/2025, 13:52

Recebidos os autos

01/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:13

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARLUCIA DA SILVA GALVAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037194-93.2018.8.22.0001 Vistos, Intime-se a atual proprietária do imóvel para que informe sobre a intenção de pagamento/parcelamento do débito. Destaca-se que a ausência de pagamento acarretará na venda judicial do imóvel objeto da dívida. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que a devedora comprove o parcelamento ou quitação da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Municipal para atualização do débito em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de CARTA. Endereço: Rua Jacy Paraná, 3666, Nova Porto Velho, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 23 de maio de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

24/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:28

Juntada de Petição de juntada de ar

06/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 12:35

Outras Decisões

11/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:44

Outras Decisões

10/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão

08/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:40

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 22:26

Mandado devolvido dependência

26/08/2021, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 09:22

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:21

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 09:19

Outras Decisões

07/04/2021, 09:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:30

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:29

Juntada de certidão

25/10/2019, 17:25

Outras Decisões

24/10/2019, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:36

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:14

Juntada de certidão

11/09/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2019, 08:41

Conclusos para despacho

29/04/2019, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 13:32

Conclusos para despacho

12/02/2019, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 11:28

Decorrido prazo de MARLUCIA DA SILVA GALVAO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 02:17

Juntada de Petição de diligência

01/11/2018, 19:33

Mandado devolvido sorteio

01/11/2018, 19:33

Expedição de #Não preenchido#.

17/09/2018, 09:56

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 07:39

Conclusos para despacho

14/09/2018, 10:28

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 10:28

DESPACHO

•17/04/2026, 08:17

SENTENÇA

•18/03/2026, 08:14

DESPACHO

•19/02/2026, 08:17

DESPACHO

•21/01/2026, 12:22

DESPACHO

•08/09/2025, 11:28

DECISÃO

•23/05/2025, 08:16

SENTENÇA

•12/02/2025, 12:05

DECISÃO

•24/09/2024, 13:21

DESPACHO

•15/01/2024, 11:00

DESPACHO

•23/05/2023, 14:47

DESPACHO

•24/06/2022, 13:30

DESPACHO

•11/02/2022, 10:17

DESPACHO

•10/12/2021, 15:46

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•27/04/2026, 10:48

DESPACHO

•23/04/2026, 14:04

DESPACHO

•17/04/2026, 08:17

SENTENÇA

•18/03/2026, 08:14

DESPACHO

•19/02/2026, 08:17

DESPACHO

•21/01/2026, 12:22

DESPACHO

•08/09/2025, 11:28

DECISÃO

•23/05/2025, 08:16

SENTENÇA

•12/02/2025, 12:05

DECISÃO

•24/09/2024, 13:21

DESPACHO

•15/01/2024, 11:00

DESPACHO

•23/05/2023, 14:47

DESPACHO

•24/06/2022, 13:30

DESPACHO

•11/02/2022, 10:17

DESPACHO

•10/12/2021, 15:46

DECISÃO

•07/04/2021, 09:57

DESPACHO

•04/11/2019, 17:30

DESPACHO

•24/10/2019, 20:27

DESPACHO

•29/04/2019, 08:41

DESPACHO

•13/02/2019, 13:32

DESPACHO

•17/09/2018, 07:39