Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 10:57Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MIRALDA MARTINS DE OLIVEIRA ALVES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:05Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:02Juntada de certidão
17/12/2025, 14:00Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 12:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2025, 00:32Publicado DECISÃO em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:32Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 10:52Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2025, 10:52Conclusos para decisão
28/11/2025, 07:14Decorrido prazo de MIRALDA MARTINS DE OLIVEIRA ALVES em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:46Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:35Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:32Expedição de PETIÇÃO.
24/11/2025, 09:34