Procedimento Comum Cível 0020199-37.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.918.870,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Todas as movimentações(438)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 09:20

DECISÃO

•18/01/2024, 13:46

07/06/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de recurso

28/05/2024, 21:55

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:20

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:05

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:26

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:46

Expedido alvará de levantamento

18/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2023, 23:31

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:18

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 0020199-37.2012.8.22.0001. AUTORES: CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA, MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS, MABEL CUNHA LARANJEIRA, MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA, IRACEMA DOS SANTOS COSTA, VALCIR BATISTA DA SILVA, DILMA MIRANDA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS, MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA, RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA ADVOGADOS DOS AUTORES: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO, OAB nº RO3531 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Valor da causa: R$ 1.918.870,00 Vistos, Fica intimado o perito para, no prazo de 30 dias, prestar esclarecimentos do que pontuado pelo réu ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL e autores nos id's 93831386 e 95110469. Cumprido, DEFIRO pedido id. 93479546 e determino expedição de alvará dos honorários remanescentes. Intime(m)-se, cumpra-se. Porto Velho 9 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 21:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0020199-37.2012.8.22.0001. AUTOR: CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca do laudo pericial apresentado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:54

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 07:47

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0020199-37.2012.8.22.0001. AUTORES: CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA, MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS, MABEL CUNHA LARANJEIRA, MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA, IRACEMA DOS SANTOS COSTA, VALCIR BATISTA DA SILVA, DILMA MIRANDA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS, MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA, RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA ADVOGADOS DOS AUTORES: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO, OAB nº RO3531 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR, CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Valor da causa: R$ 1.918.870,00 Vistos, Intime-se o expert para entrega do laudo. Porto Velho 13 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 10:42

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:15

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:44

Publicado DECISÃO em 14/11/2022.

11/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:14

Prorrogado prazo de conclusão

10/11/2022, 11:14

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:46

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:14

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:32

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:28

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:23

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:22

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:22

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:20

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:58

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:58

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:58

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:34

Juntada de Petição de certidão

20/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:54

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 10:50

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 21:35

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:59

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:02

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:04

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de AGUARDANDO LAUDO PERICIAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:59

Publicado DECISÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:17

Outras Decisões

03/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:21

Expedição de Alvará.

11/08/2021, 20:51

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:19

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:58

Publicado DECISÃO em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:24

Outras Decisões

11/06/2021, 11:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 12:19

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:57

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:37

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:22

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 23:30

Outras Decisões

10/11/2020, 23:29

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:55

Decorrido prazo de DILMA MIRANDA DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de VALCIR BATISTA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de MABEL CUNHA LARANJEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de IRACEMA DOS SANTOS COSTA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PASSOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de CREUZA RICARDO DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIA ODACIR VIEIRA DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO NOGUEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ADELINO FERREIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 22:31

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2020, 11:26

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:45

Expedição de .

20/03/2019, 15:15

Distribuído por migração de sistemas

29/10/2018, 10:59

DECISÃO

•09/10/2023, 21:09

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2023, 21:04

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2023, 21:04

DESPACHO

•13/06/2023, 10:42

DECISÃO

•10/11/2022, 11:14

DESPACHO

•09/08/2022, 17:30

DECISÃO

•09/06/2022, 11:21

DECISÃO

•03/02/2022, 16:17

DECISÃO

•11/06/2021, 11:24

DESPACHO

•10/11/2020, 23:29

DECISÃO

•29/09/2020, 11:26