Execução Fiscal 0000105-30.2010.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000105-30.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de Valda Borge Lucena em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:58

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VALDA BORGE LUCENA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000105-30.2010.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de VALDA BORGE LUCENA, para recebimento de créditos tributários (IPTU/TRSD) descritos nas CDAs n.18/2010, 21/2010, 19/2010, 22/2010, 17/2010 e 20/2010. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, libere-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:55

Processo Desarquivado

06/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:24

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:01

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2023, 10:57

DESPACHO

•19/11/2019, 08:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Valda Borge Lucena em 06/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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