Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001707-80.2023.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001707-80.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MARIA APARECIDA MUNIS SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: MUNICÍPIO DE JARU - RO, Estado de Rondônia Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO AUTORES: MARIA APARECIDA MUNIS SILVA, RUA OSVALDO CRUZ 2017 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RAIMUNDO CATANHEDE 1247 BAIRRO SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REU: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RUA RAIMUNDO CATANHEDE 1080 BAIRRO: SETOR 0 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001707-80.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Assistência à Saúde Requerente/ Vistos, etc. A parte autora requer que seja determinado ao ESTADO DE RONDÔNIA que agende/marque a realização da cirurgia cardíaca de “fechamento de forame oval patente”. Aduz para tanto, que encontra-se com risco vermelho – de urgência/emergência, ID 92306724. Pois bem. 1- Extrai-se dos autos, que o ESTADO DE RONDÔNIA agendou consulta médica para autora no dia 28/06/2023, às 13 horas, no HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL HRC, bem como que a autora estava ciente do agendamento (ID 92306726). Hoje, é dia 04/07/2023, portanto, infere-se que a autora já passou pela consulta médica com o especialista, razão pela qual é necessário aguardar o resultado da consulta e/ou relatório médico, para verificar a necessidade de encaminhamento para cirurgia de forma eletiva ou de urgência/emergência. 2- Intime-se a parte autora para que informe a respeito da consulta, requerendo o que de direito, em 5 dias. 3- Após, conclusos. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 4 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(26)