Execução Fiscal 7000196-89.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.701,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:21

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:50

Publicado DECISÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:47

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 14/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 09:07

DECISÃO

•16/08/2024, 12:47

15/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:21

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:50

Publicado DECISÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:13

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000196-89.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME, CNPJ nº 04773806000173 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.701,09 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME, CNPJ nº 04773806000173, ALAMEDA BRASÍLIA 2096, - ATÉ 2234/2235 SETOR 03 - 76870-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:26

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:53

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 21:44

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:18

Juntada de certidão

20/01/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 13:05

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:04

Processo Desarquivado

23/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:56

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 16:34

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:31

Publicado DESPACHO em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:35

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:33

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:01

Processo Desarquivado

03/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:18

Arquivado Provisoriamente

23/10/2019, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:53

Determinada Requisição de Informações

20/09/2019, 09:49

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:32

Decorrido prazo de GUTENBERG E SILVA LTDA. - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 02:02

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2019.

05/06/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:55

Expedição de Edital.

29/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:10

Mandado devolvido dependência

05/03/2019, 23:36

Juntada de Petição de diligência

05/03/2019, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 17:10

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 12:03

DESPACHO

•03/04/2024, 09:50

DESPACHO

•31/10/2023, 21:13

DECISÃO

•13/06/2023, 11:03

DECISÃO

•21/03/2023, 13:04

DESPACHO

•09/02/2023, 21:44

DECISÃO

•05/12/2022, 13:05

DESPACHO

•27/09/2022, 11:40

DESPACHO

•20/08/2022, 14:59

DECISÃO

•14/06/2022, 18:33

DECISÃO

•07/06/2022, 15:59

DESPACHO

•20/09/2019, 09:49

DESPACHO

•21/01/2019, 17:09