Execução Fiscal 7001832-70.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 452,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

WALTER N. ELLER

Terceiro

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

WALTER N. ELLER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

WALTER N. ELLER

Terceiro

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

WALTER N. ELLER

Reu

WALTER NELSON ELLER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:50

Juntada de documento de comprovação

30/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:15

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:47

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 07:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:48

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:04

Juntada de outras peças

05/08/2025, 08:56

Expedição de Carta precatória.

24/06/2025, 11:55

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:50

Juntada de documento de comprovação

30/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:15

Documentos

DESPACHO

•27/05/2025, 12:25

DECISÃO

•09/12/2024, 10:01

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:47

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 07:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:48

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:04

Juntada de outras peças

05/08/2025, 08:56

Expedição de Carta precatória.

24/06/2025, 11:55

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:54

Expedição de Carta precatória.

12/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de WALTER NELSON ELLER em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:32

Publicado DECISÃO em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:20

Processo Desarquivado

05/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:17

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 13:24

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de WALTER NELSON ELLER em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:12

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001832-70.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: WALTER NELSON ELLER, CPF nº 25103024004 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 452,05 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, RUA FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: WALTER NELSON ELLER, CPF nº 25103024004, LINHA 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2023, 07:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2023, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2023, 07:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:51

Outras Decisões

24/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:06

Mandado devolvido dependência

23/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 10:50

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 17:06

Outras Decisões

09/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 10:06

DECISÃO

•09/12/2024, 10:01

DECISÃO

•05/10/2023, 13:24

DESPACHO

•30/08/2023, 14:27

DESPACHO

•30/08/2023, 14:27

DECISÃO

•27/07/2023, 14:58

DECISÃO

•13/06/2023, 11:04

DECISÃO

•10/03/2023, 16:07

DECISÃO

•20/06/2022, 18:58

DECISÃO

•14/06/2022, 10:46

DECISÃO

•25/04/2022, 11:51

DECISÃO

•24/04/2022, 11:29

DECISÃO

•09/02/2022, 17:06

DECISÃO

•09/02/2022, 12:32