Execução Fiscal 0001434-56.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 22.619,28

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:11

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:56

Processo Desarquivado

17/07/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:11

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 14:02

DECISÃO

•29/06/2025, 18:32

05/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:56

Processo Desarquivado

17/07/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 01:37

Publicado SENTENÇA em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 14:02

Determinado o arquivamento definitivo

16/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 02:39

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 02:04

Publicado DECISÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 21:15

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:02

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:58

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:07

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 23:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de CLOVIS DORNELIS MATANA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:15

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0001434-56.2015.8.22.0019 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ROD. BR-364, KM 348 5480, ANTES AV. TANCREDO NEVES, 5840 OU LOTE 11, MA-32, KM 22, MDO. ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de penhora online de valores por meio do sistema SISBAJUD, consiserando que já consta informação nos autos que a parte executada não possui vínculo com instituições financeiras, o que inviabiliza a busca por ativos. Intime-se o exequente para manifestar-se pelo prosseguimento válido do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 8 de setembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

11/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:22

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0001434-56.2015.8.22.0019 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ROD. BR-364, KM 348 5480, ANTES AV. TANCREDO NEVES, 5840 OU LOTE 11, MA-32, KM 22, MDO. ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Considerando a negativa da parte executada quanto a remessa dos autos ao Núcleo 4.0, determino o prosseguimento da presente demanda junto ao 1º Juízo de Machadinho D'Oeste. Assim, nesta data procedi a juntada da comprovação de inscrição de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 06.016.286/0003-41 no cadastro do CNIB, conforme comprovante anexo. Intime-se o exequente para manifestar-se pelo prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO. Machadinho D´Oeste/RO, 13 de junho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:08

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

29/12/2022, 15:22

Juntada de certidão

29/12/2022, 15:22

Processo Desarquivado

29/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 20:38

Arquivado Provisoramente

17/12/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:43

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:09

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2021, 12:39

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 07:33

Decorrido prazo de AGRIFLORA COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:00

Outras Decisões

29/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:45

Outras Decisões

29/07/2021, 11:45

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:41

Publicado CERTIDÃO em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 18:09

Distribuído por migração de sistemas

19/09/2018, 12:18

DECISÃO

•22/04/2025, 21:15

DECISÃO

•29/11/2024, 09:58

DECISÃO

•29/11/2024, 09:58

DESPACHO

•29/08/2024, 23:04

DECISÃO

•24/06/2024, 09:28

DECISÃO

•15/05/2024, 09:49

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DESPACHO

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•22/01/2024, 13:17

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•08/09/2023, 08:22

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SENTENÇA

•16/07/2025, 14:02

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•29/06/2025, 18:32

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•22/04/2025, 21:15

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•29/11/2024, 09:58

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•29/08/2024, 23:04

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•24/06/2024, 09:28

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•15/05/2024, 09:49

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•15/05/2024, 09:49

DESPACHO

•22/02/2024, 12:06

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•22/01/2024, 13:17

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•08/09/2023, 08:22

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•08/09/2023, 08:22

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•13/06/2023, 11:08

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•09/01/2023, 12:26

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•17/11/2021, 12:39

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•29/07/2021, 11:44