Execução Fiscal 7005798-30.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 152.600,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Todas as movimentações(235)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:30

Juntada de certidão

04/12/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:17

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 15:16

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:55

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 02:20

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:08

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:55

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:33

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de Espólio de Gladstone Nogueira Frota em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 19:48

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: ERICA CRISTINA CLAUDINO, OAB nº RO6207, Espólio de Gladstone Nogueira Frota, OAB nº RO9951, MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO, OAB nº RO3766, RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA, OAB nº RR785 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7005798-30.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído e no prazo de quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de Espólio de Gladstone Nogueira Frota em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:47

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ERICA CRISTINA CLAUDINO, OAB nº RO6207, Espólio de Gladstone Nogueira Frota, OAB nº RO9951, MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO, OAB nº RO3766, RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA, OAB nº RR785 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005798-30.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto a notícia de parcelamento do crédito exequendo (vide petição ID 86456464), no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:36

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de GLADSTONE NOGUEIRA FROTA JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

13/10/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:47

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 19:28

Publicado DECISÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/05/2022, 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:55

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de GLADSTONE NOGUEIRA FROTA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:12

Publicado DECISÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:31

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:29

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:58

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:16

Outras Decisões

17/11/2021, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:02

Conclusos para despacho

05/10/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de GLADSTONE NOGUEIRA FROTA JUNIOR em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:41

Publicado DECISÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/08/2021, 13:35

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:52

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de GLADSTONE NOGUEIRA FROTA JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:01

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:16

Outras Decisões

16/12/2020, 17:16

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:48

Outras Decisões

19/11/2020, 10:48

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de impugnação à execução

15/10/2020, 16:06

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2020, 19:31

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:42

Outras Decisões

31/08/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:12

Conclusos para despacho

18/08/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 09:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 02:41

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:25

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 09:45

Juntada de certidão

15/06/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:28

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 01:18

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

20/05/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:47

Outras Decisões

19/05/2020, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:09

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de DIERO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:34

Outras Decisões

13/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:25

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:24

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 12:30

DESPACHO

•12/11/2025, 20:55

DESPACHO

•07/08/2025, 11:50

DESPACHO

•25/03/2025, 13:02

DECISÃO

•21/05/2024, 09:22

DESPACHO

•18/04/2024, 13:36

DESPACHO

•18/10/2023, 08:18

DESPACHO

•13/06/2023, 11:38

DESPACHO

•05/10/2022, 11:41

DECISÃO

•09/05/2022, 07:35

DECISÃO

•07/02/2022, 10:27

DESPACHO

•17/11/2021, 07:16

DECISÃO

•06/08/2021, 13:35

CERTIDÃO

•29/07/2021, 13:52

SENTENÇA

•29/07/2021, 13:52

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•10/03/2026, 12:30

DESPACHO

•12/11/2025, 20:55

DESPACHO

•07/08/2025, 11:50

DESPACHO

•25/03/2025, 13:02

DECISÃO

•21/05/2024, 09:22

DESPACHO

•18/04/2024, 13:36

DESPACHO

•18/10/2023, 08:18

DESPACHO

•13/06/2023, 11:38

DESPACHO

•05/10/2022, 11:41

DECISÃO

•09/05/2022, 07:35

DECISÃO

•07/02/2022, 10:27

DESPACHO

•17/11/2021, 07:16

DECISÃO

•06/08/2021, 13:35

CERTIDÃO

•29/07/2021, 13:52

SENTENÇA

•29/07/2021, 13:52

DESPACHO

•16/12/2020, 17:16

DESPACHO

•19/11/2020, 10:48

DESPACHO

•31/08/2020, 08:12

DESPACHO

•19/05/2020, 12:47

DESPACHO

•13/02/2020, 11:34