Apelação Cível 7002702-83.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

WESLEY NOGUEIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ILVO ANTONIO OPPERMANN

CPF

Autor

RAIMUNDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ILVO ANTONIO OPPERMANN

Autor

JOSE DE JESUS FURTUOZO

Autor

Advogados / Representantes

RICELLY SANTIAGO ROCHA LIMA GUTERRES

OAB/RO 8030·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA SILVA LIMA

OAB/RO 1569·CPF·Representa: Autor

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RO 3891·CPF·Representa: Autor

OSNI LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/RO 7252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

WESLEY NOGUEIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ILVO ANTONIO OPPERMANN

CPF

Autor

RAIMUNDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ILVO ANTONIO OPPERMANN

Autor

JOSE DE JESUS FURTUOZO

Autor

WESLEY NOGUEIRA DA CONCEICAO

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ADINILSON ASSIS DAS MERCES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

RAIMUNDAO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

ADINILSON ASSIS DAS MERCES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 23:53

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:57

Conhecido o recurso de ILVO ANTONIO OPPERMANN - CPF: 523.891.119-04 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2023, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2023, 07:52

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 08:07

DESPACHO

•08/05/2023, 12:08

16/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 23:53

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:57

Conhecido o recurso de ILVO ANTONIO OPPERMANN - CPF: 523.891.119-04 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2023, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 14:48

Conclusos para decisão

26/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ARE 843989

28/07/2022, 14:13

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de parecer

31/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:37

Ordenada a entrega dos autos à parte

05/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:47

Juntada de Petição de parecer

29/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:18

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:17

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO DA CONCEICAO - CPF: 379.819.787-34 (APELANTE)

29/09/2021, 08:07

Não recebido o recurso de WESLEY NOGUEIRA DA CONCEICAO - CPF: 099.495.077-23 (APELANTE).

29/09/2021, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2021, 08:07

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de parecer

27/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

03/08/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Documento-70027028320168220021.pdf

30/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:02

Juntada de termo de triagem

13/07/2021, 08:06

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 13:57

DESPACHO

•28/03/2023, 10:25

DECISÃO

•28/07/2022, 14:13

DESPACHO

•05/04/2022, 10:56

DESPACHO

•23/02/2022, 11:07

DESPACHO

•17/02/2022, 22:18

DECISÃO

•29/09/2021, 08:07

DECISÃO

•03/09/2021, 10:39

DECISÃO

•26/05/2021, 17:17

SENTENÇA

•27/04/2021, 11:56

DESPACHO

•16/12/2019, 16:40

DESPACHO

•12/03/2019, 17:30

DESPACHO

•14/11/2018, 12:54

DESPACHO

•06/03/2018, 12:51

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 08:07

DESPACHO

•08/05/2023, 12:08

DESPACHO

•28/03/2023, 10:25

DECISÃO

•28/07/2022, 14:13

DESPACHO

•05/04/2022, 10:56

DESPACHO

•23/02/2022, 11:07

DESPACHO

•17/02/2022, 22:18

DECISÃO

•29/09/2021, 08:07

DECISÃO

•03/09/2021, 10:39

DECISÃO

•26/05/2021, 17:17

SENTENÇA

•27/04/2021, 11:56

DESPACHO

•16/12/2019, 16:40

DESPACHO

•12/03/2019, 17:30

DESPACHO

•14/11/2018, 12:54

DESPACHO

•06/03/2018, 12:51

DESPACHO

•18/10/2017, 11:13

DECISÃO

•15/03/2017, 16:09

DECISÃO

•10/11/2016, 17:27

DECISÃO

•20/07/2016, 09:54