Procedimento Comum Cível 7003620-06.2019.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003620-06.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003620-06.2019.8.22.0014. AUTOR: JORSELIA SILVANA PEREIRA, CPF nº 47094621272, RUA DOUTOR PAULO ROBERTO GASPARIAN 5966 PARQUE INDUSTRIAL TANCREDO NEVES - 76987-886 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, TALITA PAZ GALBIATI, OAB nº RO7151, CAMILA PAZ GALBIATI, OAB nº RO7150 Polo Passivo: REU: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00953493000184, AVENIDA RONDÔNIA 3753, 1 ANDAR, SETOR 19 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, NELSON DEDE MOREIRA, CPF nº 20377355291, RUA NOVECENTOS E DEZESSEIS 6300 S-23 - 76985-163 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A, VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883 Valor da causa: R$ 25.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos, Adjudicação Compulsória Polo Ativo: Defiro a substituição processual nos termos do artigo 110 do NCPC: " Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. O inciso XVL, do art. 5º da CF/88, assevera que a obrigação de reparar danos é estendida aos sucessores até os limites da herança transmitida. Já o art. 1792 do Código Civil, estabelece que “O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança...”. Logo, os herdeiros somente poderão ser responsabilizados até as forças da herança. A CPE para que promova a inclusão dos herdeiros abaixo qualificados, no polo passivo da ação. EDILENE HAMMER, brasileira, inscrita no CPF sob n° 884.684.882-91, portadora da Cédula de Identidade RG n° 959703-SSP-RO, residente e domiciliada na Rua Joana D’Arc, n° 1162, Bairro Vila Romana, Cacoal/RO – CEP: 76967-206 ou, Rua Leonardo da Vinci, n° 392, Jardim Saúde, Cacoal/RO – CEP: 76964150. FLAVIA BASSANI ALVES, brasileira, inscrita no CPF sob n° 083.106.149-93, portadora da Cédula de Identidade RG sob n° 12.574.207-6-SSP-PR,residente e domiciliada na Avenida Rondônia, n° 3753, Bairro Parque Industrial Novo Tempo, Vilhena/RO – CEP: 76982-167. Após, intime-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 10 (Dez) dias. Intimem-se. Serve a presente como carta/mandado. Vilhena/RO, 25 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDILENE HAMMER em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 16/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE HAMMER em 19/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(22)