Execução Fiscal 7007481-76.2019.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7007481-76.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7007481-76.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: R & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ALBINO DE AGUIAR CARDOSO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de R & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ALBINO DE AGUIAR CARDOSO. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 12 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:43

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 14/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 12:17

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 09:07

DESPACHO

•23/01/2023, 09:43

—

Partes do Processo(7)

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 14/12/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

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