Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/04/2021, 14:33Transitado em Julgado em 25/02/2021
22/04/2021, 07:48Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021, 07:48Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021, 07:44Expedição de #Não preenchido#.
01/02/2021, 06:31Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 10:37Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 10:36Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/01/2021, 17:04Deliberado em sessão
16/12/2020, 20:54Expedição de Certidão.
01/12/2020, 12:50Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020, 09:29Pedido de inclusão em pauta
26/10/2020, 09:29Conclusos para decisão
21/10/2020, 15:38Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2020, 15:38Juntada de Petição de petição
20/10/2020, 09:39