Execução de Título Extrajudicial 7003111-69.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003111-69.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: RUAN TANILO LEAL NEUBANER 02424633207, AVENIDA RIO BRANCO 2378 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: SIDNEY DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO8209A Requerido/Executado: GILVAN FRANCISCO DE PAULA, LINHA 607 KM 03 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003111-69.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos; Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada pelo Pje. 1) Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-lo do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 2) Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC); 3) Restando infrutífera a penhora, seja pela inexistência de bens, seja pela não localização do executado, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, LJE); 4) Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A CÓPIA DA INICIAL, ONDE CONSTA O NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DAS PARTES. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GILVAN FRANCISCO DE PAULA em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILVAN FRANCISCO DE PAULA em 25/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado DESPACHO em 14/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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