Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000953-81.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 74.400,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARCIO ELMO ALMEIDA TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA AMELIA MEDRADO TEIXEIRA NETA

CPF

Autor

DULCYNEA MEDRADO TEIXEIRA

CPF

Autor

LUCY LENE TEIXEIRA

CPF

Autor

GUTEMBERGUE DE MORAES TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MARCIO ELMO ALMEIDA TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA AMELIA MEDRADO TEIXEIRA NETA

CPF

Autor

DULCYNEA MEDRADO TEIXEIRA

CPF

Autor

LUCY LENE TEIXEIRA

CPF

Autor

GUTEMBERGUE DE MORAES TEIXEIRA

CPF

Autor

RAFAELLA SANARA DE MORAES TEIXEIRA

CPF

Autor

MAURO SERGIO MORAES TEIXEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:57

Publicado SENTENÇA em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARCIO ELMO ALMEIDA TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MORAES TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MEDRADO TEIXEIRA NETA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de DULCYNEA MEDRADO TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de RAFAELLA SANARA DE MORAES TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE DE MORAES TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:57

Publicado SENTENÇA em 12/05/2025.

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 11:26

DECISÃO

•22/10/2024, 15:28

12/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARCIO ELMO ALMEIDA TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MORAES TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MEDRADO TEIXEIRA NETA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de DULCYNEA MEDRADO TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de RAFAELLA SANARA DE MORAES TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE DE MORAES TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de LUCY LENE TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:53

Expedição de RPV.

19/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:06

Expedição de RPV.

11/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de DULCYNEA MEDRADO TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MORAES TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de RAFAELLA SANARA DE MORAES TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE DE MORAES TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARCIO ELMO ALMEIDA TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUCY LENE TEIXEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MEDRADO TEIXEIRA NETA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 01:10

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:36

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

21/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:56

Processo Desarquivado

18/10/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:12

Juntada de certidão

07/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:54

Publicado DECISÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:19

Não recebido o recurso de RAFAELLA SANARA DE MORAES TEIXEIRA.

26/09/2024, 15:19

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:54

Intimação

17/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 20:22

Julgado procedente o pedido

30/05/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:55

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAURO SERGIO MORAES TEIXEIRA, RAFAELLA SANARA DE MORAES TEIXEIRA, GUTEMBERGUE DE MORAES TEIXEIRA, LUCY LENE TEIXEIRA, DULCYNEA MEDRADO TEIXEIRA, MARIA AMELIA MEDRADO TEIXEIRA NETA, MARCIO ELMO ALMEIDA TEIXEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ESTEFANIA PEREIRA TOMAZ - RO10397, FAGNER CORREIA - RO11574, GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS - RO6891 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. São Miguel do Guaporé/RO, 13 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7000953-81.2023.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 20:57

Decorrido prazo de ESTEFANIA PEREIRA TOMAZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:47

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 19:42

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:38

DECISÃO

•22/10/2024, 15:28

PETIÇÃO

•17/10/2024, 16:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2024, 16:14

DECISÃO

•26/09/2024, 15:19

DESPACHO

•06/07/2024, 13:13

SENTENÇA

•30/05/2024, 20:22

DESPACHO

•21/03/2023, 19:42