Apelação Criminal 0002399-12.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Leal
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Partes do Processo
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
Autor
IVOMAR TRISCH
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO EDUARDO DE SOUZA MACEDO
OAB/RO 12124
·
CPF
013.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
Autor
IVOMAR TRISCH
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
LEONARDO MACEDO PARDINHO
CPF
025.***.***-59
Mostrar
Reu
LEONARDO MACEDO PARDINHO
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/01/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 13:18
Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO PARDINHO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 09:44
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
13/12/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 14:12
Expedição de #Não preenchido#.
12/12/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 14:01
Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO PARDINHO em 06/12/2023 23:59.
11/12/2023, 11:33
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023, 09:49
Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO PARDINHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 09:32
Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.
31/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/01/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 13:18
Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO PARDINHO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 09:44
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
Documentos
ACÓRDÃO
•
27/10/2023, 11:22
DESPACHO
•
03/10/2023, 11:09
13/12/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 14:12
Expedição de #Não preenchido#.
12/12/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 14:01
Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO PARDINHO em 06/12/2023 23:59.
11/12/2023, 11:33
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023, 09:49
Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO PARDINHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 09:32
Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.
31/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023, 00:00
Juntada de Petição de outras peças
30/10/2023, 19:16
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 12:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2023, 10:01
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.381.083/0001-67 (APELANTE) e provido
27/10/2023, 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023, 16:54
Juntada de Petição de certidão
26/10/2023, 16:54
Juntada de Petição de ofício
26/10/2023, 12:19
Juntada de Petição de certidão
23/10/2023, 11:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2023, 11:07
Pedido de inclusão em pauta
03/10/2023, 11:09
Conclusos para decisão
21/07/2023, 11:07
Juntada de Petição de parecer
21/07/2023, 10:42
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 08:29
Juntada de termo de triagem
07/07/2023, 08:29
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/07/2023, 08:26
Recebidos os autos
04/07/2023, 08:29
Juntada de intimação
04/07/2023, 08:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/02/2022, 19:19
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 19:19
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 19:15
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022, 10:32
Juntada de documento de comprovação
10/12/2021, 11:48
Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO PARDINHO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021, 10:10
Juntada de Petição de outras peças
10/11/2021, 07:59
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 13:49
Juntada de Petição de certidão
09/11/2021, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.
09/11/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 10:38
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 10:38
Conhecido o recurso de LEONARDO MACEDO PARDINHO - CPF: 025.974.392-59 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2021, 10:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021, 10:02
Juntada de Petição de certidão
01/10/2021, 10:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2021, 07:55
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
17/09/2021, 13:13
Pedido de inclusão em pauta
17/09/2021, 13:13
Conclusos para decisão
11/09/2021, 09:57
Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021, 08:26
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:52
Juntada de termo de triagem
08/09/2021, 11:49
Recebidos os autos
17/08/2021, 08:00
Distribuído por sorteio
17/08/2021, 08:00
Acórdão da prevenção
•
07/07/2023, 08:29
DECISÃO
•
27/06/2023, 11:26
SENTENÇA
•
13/06/2023, 15:24
DESPACHO
•
02/06/2023, 16:12
DESPACHO
•
31/05/2023, 11:52
DESPACHO
•
18/05/2023, 14:22
DECISÃO
•
24/04/2023, 13:03
DECISÃO
•
24/01/2023, 12:36
DESPACHO
•
13/12/2022, 10:44
DECISÃO
•
27/10/2022, 08:55
DECISÃO
•
05/08/2022, 14:10
DECISÃO
•
05/08/2022, 07:22
DESPACHO
•
06/06/2022, 10:42
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
ACÓRDÃO
•
27/10/2023, 11:22
DESPACHO
•
03/10/2023, 11:09
Acórdão da prevenção
•
07/07/2023, 08:29
DECISÃO
•
27/06/2023, 11:26
SENTENÇA
•
13/06/2023, 15:24
DESPACHO
•
02/06/2023, 16:12
DESPACHO
•
31/05/2023, 11:52
DESPACHO
•
18/05/2023, 14:22
DECISÃO
•
24/04/2023, 13:03
DECISÃO
•
24/01/2023, 12:36
DESPACHO
•
13/12/2022, 10:44
DECISÃO
•
27/10/2022, 08:55
DECISÃO
•
05/08/2022, 14:10
DECISÃO
•
05/08/2022, 07:22
DESPACHO
•
06/06/2022, 10:42
DECISÃO
•
04/05/2022, 14:47
CERTIDÃO
•
09/11/2021, 13:34
ACÓRDÃO
•
05/11/2021, 10:04
DESPACHO
•
17/09/2021, 13:13
DESPACHO
•
12/08/2021, 18:24
DESPACHO
•
14/07/2021, 13:48
EXPEDIENTE
•
12/07/2021, 07:52