Execução Fiscal 7011506-97.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 481,21

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SANDOVAL OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BUENO

OAB/RO 9973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SANDOVAL OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:56

Juntada de outros documentos

29/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de SANDOVAL OLIVEIRA LIMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de SANDOVAL OLIVEIRA LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:56

Juntada de outros documentos

29/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de SANDOVAL OLIVEIRA LIMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:21

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 12:46

DECISÃO

•11/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de SANDOVAL OLIVEIRA LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Juntada de outros documentos

03/07/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:20

Juntada de documento de comprovação

03/07/2024, 07:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANDOVAL OLIVEIRA LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Processo Desarquivado

08/04/2024, 08:48

Desentranhado o documento

08/04/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 08:48

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 04:27

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 13:53

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

14/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AV TANCREDO NEVES LC-75- TB-0, ESCOLA PADRE ANGELO SPADARI SETOR INSTITUCIONAL - 76879-400 - BOM FUTURO (ARIQUEMES) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME, AVENIDA JAMARI 4800 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SANDOVAL OLIVEIRA LIMA, AREIAS 5307, - DE 5296/5297 AO FIM SETOR 09 - 76876-206 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RODRIGO BUENO, OAB nº RO9973, BURITIS 1846, 69-81311111/ 69-81142969 SETOR 05 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011506-97.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 481,21 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção da execução ou que dê impulso ao feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes terça-feira, 11 de julho de 2023 às 13:12. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 7011506-97.2016.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: SANDOVAL OLIVEIRA LIMA e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO BUENO INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N. 91833296. Ariquemes/RO, 13 de junho de 2023. DEBORA ELISA SILVA MELO (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:09

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

22/05/2023, 12:45

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:13

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 06:23

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

10/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2023, 07:49

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:01

Processo Desarquivado

07/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

24/10/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:14

Determinado o arquivamento

15/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:41

Processo Desarquivado

14/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:31

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:58

Outras Decisões

08/02/2022, 19:43

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:18

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:51

Publicado CITAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:04

Processo Desarquivado

09/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 12:06

Arquivado Provisoriamente

17/08/2020, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:52

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS LIMA & OLIVEIRA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

23/04/2020, 00:02

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

20/04/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:00

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:39

Processo Desarquivado

14/04/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 08:55

Arquivado Provisoriamente

24/08/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 10:19

Conclusos para despacho

24/07/2017, 12:44

Juntada de certidão

24/07/2017, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/04/2017 23:59:59.

15/04/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 10:12

Mandado devolvido dependência

07/03/2017, 15:20

Expedição de #Não preenchido#.

22/02/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/02/2017 23:59:59.

07/02/2017, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 10:29

Mandado devolvido dependência

06/12/2016, 19:10

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2016, 11:58

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 07:55

Conclusos para despacho

27/09/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 09:15

DECISÃO

•10/05/2023, 12:23

DECISÃO

•13/04/2023, 09:55

DECISÃO

•10/11/2022, 10:59

DECISÃO

•15/09/2022, 08:56

DECISÃO

•08/02/2022, 19:43

DECISÃO

•20/04/2020, 16:00

DESPACHO

•26/07/2017, 10:18

DESPACHO

•04/11/2016, 07:55