Apelação Cível 7007059-72.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 115.488,53

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Autor

VANESSA BARROS SILVA

OAB/RO 8217·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Autor

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/RO 1818·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BURG

OAB/RO 4304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ACETIDIO LOURENCO

CPF

Reu

ADMIR SVOLINSKI

CPF

Reu

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

EDIVALDO PEREIRA

CPF

Reu

HEITOR WALACE BETTERO NETO

CPF

Reu

JOSE GERALDO BISPO

CPF

Reu

JOSE VENANCIO DE LIMA

CPF

Reu

JUACI EUGENIO DOS SANTOS

CPF

Reu

JUAREZ SIRINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULANDIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LORECI GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ELENA PEREIRA

CPF

Reu

NILSA LIMA SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

PEDRO MANOEL FRANCISCO NOGUEIRA

CPF

Reu

REINALDO LOURENCO

CPF

Reu

VALMIR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

VALTEO DE LANA MARTINS

CPF

Reu

ZAQUEL FRANCISCO DA COSTA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Autor

VANESSA BARROS SILVA

OAB/RO 8217·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Autor

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/RO 1818·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BURG

OAB/RO 4304·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA

OAB/RO 3771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/10/2018, 17:45

Transitado em Julgado em 16/10/2018

17/10/2018, 09:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:15

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 06:01

Juntada de certidão

19/09/2018, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 07:49

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2018, 07:47

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

10/09/2018, 10:42

Juntada de intimação de pauta

28/08/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 11:02

Conclusos para decisão

21/05/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:31

Juntada de expediente

15/05/2018, 09:29

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/10/2018, 17:45

Transitado em Julgado em 16/10/2018

17/10/2018, 09:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:15

Publicado Intimação em 20/09/2018.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2018, 09:03

DESPACHO

•21/08/2018, 11:02

20/09/2018, 06:01

Juntada de certidão

19/09/2018, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 07:49

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2018, 07:47

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

10/09/2018, 10:42

Juntada de intimação de pauta

28/08/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 11:02

Conclusos para decisão

21/05/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:31

Juntada de expediente

15/05/2018, 09:29

Juntada de termo de triagem

24/04/2018, 08:06

Recebidos os autos

19/04/2018, 11:37

Recebidos os autos

19/04/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 11:37

SENTENÇA

•13/03/2018, 13:47

DESPACHO

•21/08/2017, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2017, 17:04