Execução Fiscal 7006125-11.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7006125-11.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA, CNPJ nº 02364225000152 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A Sentença determinou o levantamento dos valores constantes na conta judicial (2755/040/01526095-0) em favor do executado CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA - CNPJ: 02.364.225/0001-52. Intimado pessoalmente para informar os dados bancários para transferência dos valores ID (87614672), o executado permaneceu inerte. Pois bem. Considerando que, por algum motivo, mesmo após a satisfação da dívida, restaram valores nas contas judiciais vinculadas a esses autos, os quais não justificam nenhum outro tipo de expediente, bem como diante da necessidade de encerramento da conta unificada para o correto arquivamento dos autos, e, ainda, da ausência de manifestação das partes a esse respeito, mesmo após devidamente intimada, imprescindível se mostra a transferência do que restou para a conta centralizadora do TJ/RO, como forma de regularizar o andamento do feito e o consequente encaminhamento dos autos ao arquivo. Assim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a transferência da totalidade dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos (2755/040/01526095-0) para a conta judicial centralizadora de titularidade do TJ/RO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG, ficando advertida a instituição bancária que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", deverá ser encerrada, fazendo imediatamente prova nestes autos quanto ao saldo remanescente, a realização da transferência e o encerramento da conta. Após a comprovação supra, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006125-11.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.455,03 Parte

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA, CNPJ nº 02364225000152 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A Sentença determinou o levantamento dos valores constantes na conta judicial (2755/040/01526095-0) em favor do executado CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA - CNPJ: 02.364.225/0001-52. Intimado pessoalmente para informar os dados bancários para transferência dos valores ID (87614672), o executado permaneceu inerte. Pois bem. Considerando que, por algum motivo, mesmo após a satisfação da dívida, restaram valores nas contas judiciais vinculadas a esses autos, os quais não justificam nenhum outro tipo de expediente, bem como diante da necessidade de encerramento da conta unificada para o correto arquivamento dos autos, e, ainda, da ausência de manifestação das partes a esse respeito, mesmo após devidamente intimada, imprescindível se mostra a transferência do que restou para a conta centralizadora do TJ/RO, como forma de regularizar o andamento do feito e o consequente encaminhamento dos autos ao arquivo. Assim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a transferência da totalidade dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos (2755/040/01526095-0) para a conta judicial centralizadora de titularidade do TJ/RO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG, ficando advertida a instituição bancária que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", deverá ser encerrada, fazendo imediatamente prova nestes autos quanto ao saldo remanescente, a realização da transferência e o encerramento da conta. Após a comprovação supra, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006125-11.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.455,03 Parte

14/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA em 15/04/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(111)